ONU E O GOVERNO NO COMBATE À PIRATARIA MARÍTIMA E REVISÃO DO CÓDIGO PENAL

O código penal em vigor em São Tomé e Príncipe deverá ser actualizado para melhor prevenir e combater os actos de pirataria marítima. Um fenómeno que segundo o gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime, conheceu alguma pausa no ano 2022, na região do Golfo da Guiné, mas que nos últimos dias voltou a aumentar.

Neste âmbito, foi ministrada uma formação teórica sobre recolha de provas e investigação de cenas do crime, um exercício operacional no mar e um julgamento falso para apoiar Oficiais da Polícia Judiciária (PJ), Guarda Costeira e Juízes e Procuradores para melhorar a cadeia de custódia em STP com uma abordagem operacional científica para lidar adequadamente com actividades ilegais no mar.

O exercício prático no mar foi organizado em colaboração com o navio de guerra espanhol Audaz no âmbito da iniciativa da UE "Presença Marítima Coordenada" e centrou-se nas técnicas forenses numa cena de crime marítimo, na recolha e preservação de provas com o objectivo de aumentar a capacidade de investigação dos agentes ds agentes da Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe. As actividades centraram-se na necessidade de formar os participantes numa compreensão abrangente dos procedimentos e técnicas a utilizar na análise e investigação de cenários de crime marítimo, recolha e preservação de provas, enquanto que o julgamento simulado visava testar a resposta legislativa do país à detenção, julgamento e punição dos suspeitos de pirataria e outras actividades ilegais.

No que toca à reforma legal, nos dias 17e 18, com a liderança do Ministério da Justiça, o Programa Global de Crimes Marítimos do UNODC organizou um workshop nacional para rever e actualizar o projecto de lei penal aplicável à pirataria marítima e outros crimes marítimos, com o objectivo de prestar apoio técnico ao País para ter no seu código penal todas as disposições necessárias em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para permitir a acusação dos suspeitos de crimes marítimos e punir os actos de pirataria perpetrados no mar.

Fazendo de São Tomé e Príncipe um dos primeiros países da África Central a se dotar da competência universal, para que jamais os piratas possam ser libertos por falta de legislação criminal.