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25 May 2023
EMBAIXADOR DO BRASIL FELIZ POR VER CRIANÇAS SANTOMENSES ALIMENTANDO-SE COM PRODUTOS LOCAIS NAS ESCOLAS
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22 May 2023
A PAZ E A SEGURANÇA NO CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS DO UNSAC
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26 April 2023
O COMITÉ DE PILOTAGEM DA ONU DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE APRESENTA O RELATÓRIO ANUAL DE RESULTADOS DE 2022
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em São Tomé e Príncipe
Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à acção para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares possam desfrutar de paz e prosperidade.
Enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS), São Tomé e Príncipe e os seus parceiros têm trabalhado e, continuarão através de projectos catalisadores, na direcção da defesa dos direitos humanos, com enfoque nas desigualdades e a discriminação incluindo a igualdade de género enquanto exercícios que permitem avaliar as capacidades dos titulares dos direitos, na sustentabilidade no que toca às preocupações de redução dos riscos ambientais e o aumento da resiliência, na responsabilização sustentada pelo reforço das capacidades nacionais dos dados fiáveis e na gestão baseada em resultados.
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19 April 2021
Plantar é investir no futuro
Entre 2018 e 2020, o projecto Energia ajudou a plantar 17 mil mudas de plantas. Este projecto integrado de gestão sustentável das bacias hidrográficas é financiado pelo Fundo para o Ambiente Global (GEF) em São Tomé e Príncipe através do PNUD. A plantação foi feita em 186 hectares de terras pertencentes a agricultores de São Tomé e da Região Autónoma do Príncipe com o objectivo de ajudar a recuperar o parque florestal nacional.
Claudino Faro é umas das quatro comunidades que participam desta campanha de reflorestação. Na comunidade vivem cerca de 500 habitantes que têm na agricultura a principal fonte de rendimento familiar. A Banana pão, Cacau, Matabala, fruta pão são alguns dos principais produtos cultivados na comunidade que nem sempre chegam facilmente ao mercado. A comunidade enfrenta vários problemas com escoamento dos produtos, pois a estrada não oferece boas condições para a contínua circulação de veículos.
Maria de Fátima é Presidente da Associação das Mulheres Agricultoras de São Tomé, empresária, agricultora e líder da comunidade de Claudino Faro. Nos dois hectares de terra que possui em Claudino Faro, Maria de Fátima produz cacaueiros, bananeiras, matabaleiras, fruteiras mandioqueiras árvores de frutos diversos como safuzeiro, abacateiros, laranjeiras e mangueiras. Durante a primeira fase de reflorestação realizada em 2018, Maria de Fátima recebeu 45 mudas de gmelina, cidrela, gôgô, amoreira, pau mole e acácia, grande parte delas de crescimento rápido e por isso com maior valor comercial.
“Como pode ver, as plantas hoje já são árvores. Quer dizer que eu tratei delas e estão a crescer bem. Já tivemos uma primeira fase e as plantas hoje já são arvores crescidas. Tivemos uma segunda fase com novos agricultores e a equipa técnica da direção das Florestas vai passar brevemente para ver o crescimento das plantas”, disse ela.
Claudino Faro e as outras comunidades reflorestadas haviam sido identificadas pela Direcção das Florestas e da Biodiversidade e foram escolhidas para o projecto alto índice de abate indiscriminado de árvores já identificados. “Por isso, antes de começarmos a distribuir as mudas de plantas aos agricultores, fizemos um trabalho de sensibilização pois, já conhecíamos a degradação florestal que existia nessas comunidades”, disse João Fernandes, técnico da Direcção das Florestas e da Biodiversidade.
O trabalho de sensibilização também envolveu incentivar os agricultores a plantarem muito mais plantas do que aquelas que receberam. Um resultado amplamente alcançado pela campanha. “Fornecemos 45 mudas aos agricultores e quando fomos visitar os agricultores muitos tinham plantado muito mais do que isso, 55, 60 e isso foi muito bom para nós”, afirmou João Fernandes.
“Quando me deram este terreno ele tinha muitas árvores. Pedi autorização e cortei algumas para fazer uma casa bem grande. Agora eu tenho de plantar também para que os meus filhos possam fazer o mesmo. Isto é um investimento. E assim também ajudo o ambiente. Todos ganhamos” disse Maria de Fátima.
Na definição das espécies que seriam utilizadas para a reflorestação, os técnicos optaram por utilizar plantas de valor comercial (com rápido crescimento) e de valor não comercial (crescimento mais lento e mais afectado pelo abate ilegal).
Para o plantio das árvores, os técnicos da Direcção das Florestas e da Biodiversidade foram responsáveis por definir e ensinar aos agricultores a tratarem do terreno para receber as novas plantas e os cuidados iniciais a ter para garantir uma alta taxa de sobrevivência.
Ao participarem da campanha, os agricultores passam também a ser agentes de sensibilização comunitária contra o abate ilegal. “Nós falamos com as pessoas que cortam ilegalmente, e em último caso avisamos a DFB quando ouvimos motosserra na floresta”, disse Maria Tavares, agricultora e beneficiária de mudas de plantas em Claudino Faro.
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História
03 May 2021
Programa de Educação Parental “Mina Non ça Likêza Tela”
Enquadrado no sector das políticas sociais no país, o PEP foi criado com o intuito de dar uma resposta à situação famílias vulneráveis de São Tomé e Príncipe, com o objectivo específico de reforçar a capacidade dos pais, encarregados de educação e educadores para garantir que as crianças beneficiem de uma educação parental sensível às questões de género, encorajar a parentalidade positiva,aprendizagem precoce e educação primária e secundária.
Foi elaborado o Plano de implementação da formação para o PEP+ na perspectiva do alargamento ao nível nacional, tendo sido ministradas mais de 100 horas de formação (24 horas de Formação Refresh; 48 horas de formação Inicial; e 28 horas de Formação PEP+ em Ação); . Foram formados e capacitados em Educação Parental PEP+ 136 Profissionais das diferentes plataformas de serviços (protecção social, saúde, educação, jovens e comunicação social) no país - 93 dos quais em São Tomé e 43 na Região Autónoma do Príncipe; dos profissionais PEP+ capacitados e formados, 89 são mulheres e 47 são homens.
Augusta d'Almeida Afonso é santomense,mãe a solo e tem seis filhos. Vive no Plano de Água Izé distrito de Cantagalo e foi uma das beneficiárias do programa de educação parental pep+ . Segundo a Augusta, o programa de educação parental mudou muito a sua vida. “Aprendi muito com o programa PEP. Como cuidar das crianças, como mantê-las na sociedade, como criar crianças, como dar-lhes uma nutrição adequada, como mantê-las na escola.”
Esta mãe afirma que neste programa também aprendi a não bater na criança, a falar com a criança, porque quando uma mãe bate demasiado na sua criança, magoa também a criança e a mãe. Este programa também nos ensinou como lidar com as crianças.Se é uma criança adulta em casa, precisa de saber como falar com a criança.
Relembra ainda que antes de entrar no programa, vivi uma vida infeliz. Não me sentia como agora. Tive muitos problemas, problemas com as crianças, muitas coisas. Mas depois de ter aderido ao programa familiar, vi que a minha vida mudou , porque agora tenho uma casa, tenho os meus filhos organizados comigo, já não estou muito preocupada. Sinto-me feliz com este programa PEP , não quero que ele fique por aí.
Em suma, o Programa de Educação Parental tem vindo a dar provas da sua eficácia na passagem de mensagens junto das famílias, mas também da sua efectividade em transformar as práticas dos profissionais da protecção social, da saúde e da educação. No entanto, tendo em conta o desenrolar da Pandemia de COVID-19, esta fase de Expansão Nacional do PEP+ mostra-se ainda mais exigente e decisiva, pois o que adicionalmente está em causa é evitar que o impacto desta crise vulnerabilize ainda mais as famílias santomenses.
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19 April 2021
Programa “Cumé di Quinté Non”
De entre as actividades de sucesso, desenvolvidas pela FAO em São Tomé e Príncipe destacamos o programa denominado “Cumé di Quinté Non” (alimentos produzidos no nosso quintal), uma iniciativa da FAO, implementada com a colaboração do Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, em resposta ao pedido formulado pelo governo, através do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, à favor dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (SPRS),tendo como objectivo, apoiar a instituição a desenvolver uma atividade intensiva de produção agrícola, capaz de assegurar a alimentação da sua população prisional, em tempo de crise e vender o remanescente no mercado interno, contribuindo dessa forma para suprir outras necessidades internas da instituição. Tratou-se de um programa produtivo e educativo, com foco no domínio da agricultura, horticultura, da segurança alimentar e nutricional e de práticas alimentares saudáveis, visando promover a fome zero em São Tomé e Príncipe (STP), sobreetudo no actual contexto da Covid-19.
No âmbito desse programa, a FAO forneceu aos Serviços prisionais e de reinserção social, os insumos necessários para a produção agrícola (materiais e utensílios agrícolas, sementes e materiais vegetais, produtos fitossanitários e biológicos para controlo de pragas e de doenças), a assistência técnica de dois quadros do Ministério da Agricultura, bem como a logística necessária para assegurar a implementação das actividades de produção, num período de três meses, em dois centros de produção agrícola pertencentes ao SPRS.
A iniciativa também teve uma componente de produção de programas televisivos e radiofônicos, em que foram editados e difundidos oito episódios, centrados na sensibilização para práticas de produção agrícola e no domínio da nutrição, utilizando um espaço concedido pelo Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agro-Pecuário (CATAP) como parcela experimental de produção, que serviu como pivot para produção dos referidos programas.
Passados quase três (3) meses após o início da intervenção, os resultados são promissores. Já se começou a colheita de alguns produtos nas parcelas objecto de interveção, como, o nabo, couve, cenoura, produtos horticolas tradicionais e locais, etc. Na parcela experimental de CATAP, foram colhidos alguma quantidade produtos, tais como, a couve, folhas de “gimbôa” e folhas de “mussûa”, que foram oferecidos à um lar de idosos.
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25 May 2023
EMBAIXADOR DO BRASIL FELIZ POR VER CRIANÇAS SANTOMENSES ALIMENTANDO-SE COM PRODUTOS LOCAIS NAS ESCOLAS
Desde abril de 2023, 6.700 crianças em idade escolar dos distritos de Lembá, Cantagalo e Lobata têm se alimentado de refeições mais diversificadas e nutritivas, provenientes de pequenos produtores locais, graças à contribuição do Governo do Brasil de 100.000 dólares para o Programa Alimentar Mundial (PMA) das Nações Unidas fornecer refeições com base em alimentos orgânicos produzidos localmente.
“Esta assistência oferece alimentação de qualidade e nutritiva para as crianças, no momento em que elas mais precisam. Também incentiva a produção local, pois todos os produtos são de agricultores locais e orgânicos, sem o uso de fertilizantes químicos e artificiais”, disse Pedro Luiz Dalcero, Embaixador do Brasil em São Tomé e Príncipe.
“Já tivemos um programa semelhante no Brasil no passado, uma experiência que nos inspirou a repricá-lo aqui em São Tomé e Príncipe. Fiquei muito feliz de vir aqui e ver estas crianças recebendo uma refeição de boa qualidade. E isso está gerando uma fonte regular de renda para os agricultores”, acrescentou o Embaixador Dalcero durante a entrega dos produtos na Creche São Quilêmbê, nesta terça-feira, 23 de Maio, em Lobata.
Pequenos agricultores e crianças em idade escolar estavam entre os mais afetados pelas chuvas torrenciais em dezembro de 2021 e março de 2022. O impacto dos desastres relacionados ao clima foi ainda mais exacerbado pelos efeitos do conflito na Ucrânia, elevando o custo de vida em um país que é excessivamente dependente de importações de alimentos e fertilizantes. Para fortalecer a resiliência das comunidades em São Tomé e Príncipe, o PAM uniu forças com a Embaixada do Brasil e o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar (PNASE) para impulsionar a produção local de alimentos.
“Cerca de 95 por cento dos alimentos consumidos nas escolas são-tomenses são importados e apenas cinco por cento são adquiridos localmente. Este projeto-piloto pretende inverter esta tendência e já o estamos a verificar nas escolas abrangidas onde 50% dos alimentos consumidos são agora de origem local”, disse Edna Peres, Encarregada do Escritório do PAM em São Tomé e Príncipe. “Este é um exemplo de sucesso que queremos replicar noutras escolas e distritos de São Tomé e Príncipe”, acrescentou Peres.
O aumento da produção local de alimentos para as refeições escolares contribuirá para diminuir o impacto da crise econômica mundial que afeta fortemente a importação de produtos alimentícios como arroz, trigo, massa esparguete e feijão.
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02 June 2023
A PAZ E A SEGURANÇA NO CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS DO UNSAC
A 55.ª reunião do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas para as Questões de Segurança na África Central (UNSAC) terminou em São Tomé a 19 de Maio de 2023 com a sessão ministerial. A cerimónia oficial de abertura foi presidida pelo Primeiro-Ministro santomense, Patrice Emery Trovoada. Nela participaram os chefes de delegação dos onze países membros da UNSAC, representantes de organizações sub-regionais, regionais e internacionais, bem como o corpo diplomático e altos funcionários das Nações Unidas, incluindo a Representante Especial e Chefe da Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), Valentine Rugwabiza, e o seu colega Abdou Abarry, Chefe da UNOCA.
No seu discurso de abertura, o Sr. Abarry reiterou a necessidade de uma resposta colectiva aos desafios que impedem a estabilidade e o progresso na sub-região. Citou alguns desses desafios, mencionando "crises políticas, conflitos armados, terrorismo, particularmente na bacia do Lago Chade, desafios que também continuam a alimentar tensões internas ou transfronteiriças, crime organizado transnacional, insegurança marítima, violações dos direitos humanos, tensões sociais, conflitos intercomunitários e desigualdades, todos eles amplificados pelos efeitos das alterações climáticas".O Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Central, Abdou Abarry, apelou à "diplomacia preventiva” e “ações concertadas orientadas para a resolução pacífica de litígios" na região, sublinhando que as crises políticas, conflitos, terrorismo e o crime transnacional organizado afetam e condicionam o potencial da sub-região.
Sobre este último ponto, o Sr. Abarry encorajou os Estados membros da UNSAC a reforçarem a sua cooperação e solidariedade para mitigar os impactos das alterações climáticas e prevenir os potenciais conflitos que este fenómeno pode gerar. Para ele, este compromisso deve traduzir-se em políticas nacionais e regionais destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a promover as energias renováveis, a proteger o ambiente e a adaptar os sistemas socioeconómicos às realidades do clima. Esta questão foi abordada por todos os oradores, tanto mais que foi o tema principal da conferência de São Tomé e Príncipe. O primeiro-ministro são-tomenses Patrice Trovoada sublinhou que “muito foi feito” durante os 30 anos da existência da UNSAC, mas há “um longo caminho pela frente”, por isso apelou para “uma reflexão impregnada de realismo e a uma discussão desapaixonada, capaz de permitir melhorias e avanços”. “Esse apelo ganha ainda maior relevância pelo facto de recair sobre a República Democrática de São Tomé e Príncipe a responsabilidade de assumir as rédeas dos trabalhos nos próximos seis meses”, sublinhou o chefe do Governo são-tomense Foram igualmente abordadas outras questões cruciais, como a dos refugiados, considerada por Jean-Claude Gakosso, Ministro congolês dos Negócios Estrangeiros e Presidente cessante do Conselho de Administração da UNSAC, como "fundamentalmente uma questão de paz e de segurança". No seu discurso de abertura da reunião, recordou que, durante o seu mandato à frente do Comité, o Congo tinha organizado uma visita ao terreno (24 a 28 de Abril de 2023), que permitiu conhecer em primeira mão a realidade de certos locais que acolhem mais de 8.000 requerentes de asilo, principalmente cidadãos da RDC que fogem dos conflitos étnicos no seu país. Os Estados membros do UNSAC reiteraram a necessidade urgente de criar mecanismos sub-regionais para cuidar eficazmente das populações deslocadas. Nesta perspectiva, a iniciativa da CEEAC de desenvolver, com o apoio técnico das Nações Unidas, uma política comum de asilo para assegurar uma melhor protecção das pessoas em dificuldade foi bem acolhida pelo Comité, cujos trabalhos culminaram com a adopção da "Declaração de São Tomé sobre a questão dos refugiados e das pessoas deslocadas". Por outro lado, a situação política e de segurança em certos países da sub-região foi objecto de grande atenção, inclusive numa sessão à porta fechada. Trata-se, nomeadamente, da República Centro-Africana (RCA), da República Democrática do Congo (RDC) e do Chade. O Sr. Mangaral Bante, Comissário da CEEAC para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, contribuiu para os debates sobre estas e outras questões, partilhando com os Estados os esforços da Comissão para promover a paz e a estabilidade na sub-região. Aproveitou a oportunidade para elogiar a colaboração da Comissão com a UNOCA e apelou ao seu reforço. Uma das questões que preocupam ambas as instituições é o apoio aos Camarões, que foi mandatado pelo Comité para acompanhar as acções conducentes à aprovação política da estratégia regional e do plano de acção para a prevenção e luta contra o discurso de ódio na África Central, cujo projecto foi adoptado em Junho de 2022 em Kinshasa (RDC). A 55ª reunião da UNSAC foi presidida por São Tomé e Príncipe, que substitui a República do Congo após um mandato de seis meses. O Ruanda, Angola e a República Centro-Africana são igualmente membros da Mesa, na qualidade de primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente e relator, respectivamente.
No seu discurso de abertura, o Sr. Abarry reiterou a necessidade de uma resposta colectiva aos desafios que impedem a estabilidade e o progresso na sub-região. Citou alguns desses desafios, mencionando "crises políticas, conflitos armados, terrorismo, particularmente na bacia do Lago Chade, desafios que também continuam a alimentar tensões internas ou transfronteiriças, crime organizado transnacional, insegurança marítima, violações dos direitos humanos, tensões sociais, conflitos intercomunitários e desigualdades, todos eles amplificados pelos efeitos das alterações climáticas".O Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Central, Abdou Abarry, apelou à "diplomacia preventiva” e “ações concertadas orientadas para a resolução pacífica de litígios" na região, sublinhando que as crises políticas, conflitos, terrorismo e o crime transnacional organizado afetam e condicionam o potencial da sub-região.
Sobre este último ponto, o Sr. Abarry encorajou os Estados membros da UNSAC a reforçarem a sua cooperação e solidariedade para mitigar os impactos das alterações climáticas e prevenir os potenciais conflitos que este fenómeno pode gerar. Para ele, este compromisso deve traduzir-se em políticas nacionais e regionais destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a promover as energias renováveis, a proteger o ambiente e a adaptar os sistemas socioeconómicos às realidades do clima. Esta questão foi abordada por todos os oradores, tanto mais que foi o tema principal da conferência de São Tomé e Príncipe. O primeiro-ministro são-tomenses Patrice Trovoada sublinhou que “muito foi feito” durante os 30 anos da existência da UNSAC, mas há “um longo caminho pela frente”, por isso apelou para “uma reflexão impregnada de realismo e a uma discussão desapaixonada, capaz de permitir melhorias e avanços”. “Esse apelo ganha ainda maior relevância pelo facto de recair sobre a República Democrática de São Tomé e Príncipe a responsabilidade de assumir as rédeas dos trabalhos nos próximos seis meses”, sublinhou o chefe do Governo são-tomense Foram igualmente abordadas outras questões cruciais, como a dos refugiados, considerada por Jean-Claude Gakosso, Ministro congolês dos Negócios Estrangeiros e Presidente cessante do Conselho de Administração da UNSAC, como "fundamentalmente uma questão de paz e de segurança". No seu discurso de abertura da reunião, recordou que, durante o seu mandato à frente do Comité, o Congo tinha organizado uma visita ao terreno (24 a 28 de Abril de 2023), que permitiu conhecer em primeira mão a realidade de certos locais que acolhem mais de 8.000 requerentes de asilo, principalmente cidadãos da RDC que fogem dos conflitos étnicos no seu país. Os Estados membros do UNSAC reiteraram a necessidade urgente de criar mecanismos sub-regionais para cuidar eficazmente das populações deslocadas. Nesta perspectiva, a iniciativa da CEEAC de desenvolver, com o apoio técnico das Nações Unidas, uma política comum de asilo para assegurar uma melhor protecção das pessoas em dificuldade foi bem acolhida pelo Comité, cujos trabalhos culminaram com a adopção da "Declaração de São Tomé sobre a questão dos refugiados e das pessoas deslocadas". Por outro lado, a situação política e de segurança em certos países da sub-região foi objecto de grande atenção, inclusive numa sessão à porta fechada. Trata-se, nomeadamente, da República Centro-Africana (RCA), da República Democrática do Congo (RDC) e do Chade. O Sr. Mangaral Bante, Comissário da CEEAC para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, contribuiu para os debates sobre estas e outras questões, partilhando com os Estados os esforços da Comissão para promover a paz e a estabilidade na sub-região. Aproveitou a oportunidade para elogiar a colaboração da Comissão com a UNOCA e apelou ao seu reforço. Uma das questões que preocupam ambas as instituições é o apoio aos Camarões, que foi mandatado pelo Comité para acompanhar as acções conducentes à aprovação política da estratégia regional e do plano de acção para a prevenção e luta contra o discurso de ódio na África Central, cujo projecto foi adoptado em Junho de 2022 em Kinshasa (RDC). A 55ª reunião da UNSAC foi presidida por São Tomé e Príncipe, que substitui a República do Congo após um mandato de seis meses. O Ruanda, Angola e a República Centro-Africana são igualmente membros da Mesa, na qualidade de primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente e relator, respectivamente.
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18 May 2023
O COMITÉ DE PILOTAGEM DA ONU DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE APRESENTA O RELATÓRIO ANUAL DE RESULTADOS DE 2022
As Nações Unidas e o Governo de São Tomé e Príncipe realizaram a sua reunião anual do Comitê de Pilotagem para apresentar o Relatório Anual de Resultados, discutir os progressos e desafios no avanço do desenvolvimento sustentável no país durante o ano 2022, bem como as perspectivas para 2023.
2022 marcou o sexto e último ano do UNDAF, o Quadro de Assistência para o Desenvolvimento da ONU. Foi assinado em Novembro de 2022 um novo Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável (UNSDCF), cobrindo os anos 2023 – 2027.
Através da forte parceria da ONU com o Governo, a comunidade internacional, a sociedade civil e o crescente envolvimento com o sector privado, as agências da ONU desempenharam um forte papel na mobilização de recursos e na intensificação de parcerias para o desenvolvimento sustentável do país.
Superando a expectativa inicial de 10 milhões de USD, a equipa da ONU teve uma despesa de mais de 20 milhões de USD em atividades programáticas concretas em 2022 nas 3 áreas do quadro de desenvolvimento da ONU: coesão social, boa governação, crescimento económico e resiliência.
Durante a reunião, foram igualmente discutidas as perspectivas do Sistema das Nações Unidas para o ano 2023, que alinham-se com as prioridades nacionais e visam acompanhar as autoridades na implementação do seu novo programa de Governo.
Os esforços da ONU a partir de 2023 permanecerão na mobilização de recursos para os sectores sociais como a saúde e educação, a economia verde e azul, a adaptação às alterações climáticas, a conservação da biodiversidade e o Estado de direito, mas com uma ênfase crescente na digitalização, coordenação de todo o sistema e financiamento do desenvolvimento.
A reunião contou com a presença de altos funcionários da ONU e do Governo de São Tomé e Príncipe e concluiu com um compromisso renovado para o avanço do desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe, com destaque no reforço das parcerias e na melhoria da coordenação entre as partes.
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24 April 2023
ONU E O GOVERNO NO COMBATE À PIRATARIA MARÍTIMA E REVISÃO DO CÓDIGO PENAL
O código penal em vigor em São Tomé e Príncipe deverá ser actualizado para melhor prevenir e combater os actos de pirataria marítima. Um fenómeno que segundo o gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime, conheceu alguma pausa no ano 2022, na região do Golfo da Guiné, mas que nos últimos dias voltou a aumentar.
Neste âmbito, foi ministrada uma formação teórica sobre recolha de provas e investigação de cenas do crime, um exercício operacional no mar e um julgamento falso para apoiar Oficiais da Polícia Judiciária (PJ), Guarda Costeira e Juízes e Procuradores para melhorar a cadeia de custódia em STP com uma abordagem operacional científica para lidar adequadamente com actividades ilegais no mar.
O exercício prático no mar foi organizado em colaboração com o navio de guerra espanhol Audaz no âmbito da iniciativa da UE "Presença Marítima Coordenada" e centrou-se nas técnicas forenses numa cena de crime marítimo, na recolha e preservação de provas com o objectivo de aumentar a capacidade de investigação dos agentes ds agentes da Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe. As actividades centraram-se na necessidade de formar os participantes numa compreensão abrangente dos procedimentos e técnicas a utilizar na análise e investigação de cenários de crime marítimo, recolha e preservação de provas, enquanto que o julgamento simulado visava testar a resposta legislativa do país à detenção, julgamento e punição dos suspeitos de pirataria e outras actividades ilegais.
No que toca à reforma legal, nos dias 17e 18, com a liderança do Ministério da Justiça, o Programa Global de Crimes Marítimos do UNODC organizou um workshop nacional para rever e actualizar o projecto de lei penal aplicável à pirataria marítima e outros crimes marítimos, com o objectivo de prestar apoio técnico ao País para ter no seu código penal todas as disposições necessárias em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para permitir a acusação dos suspeitos de crimes marítimos e punir os actos de pirataria perpetrados no mar.
Fazendo de São Tomé e Príncipe um dos primeiros países da África Central a se dotar da competência universal, para que jamais os piratas possam ser libertos por falta de legislação criminal.
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14 April 2023
5º Seminário Presencial do Núcleo Lusófono
Este ano subordinado ao tema: Transparência e MRV sobre o apoio e financiamento climático necessário e recebido, o evento reuniu líderes lusófonos que trabalham em organizações governamentais dos países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), assim como lideranças técnicas das entidades parceiras do Núcleo Lusófono: Secretariado CPLP, Secretariado da UNFCCC, ONU Ambiente, UNDP, GEF, PATPA, Instituto Camões, FAO, Cooperação de Luxemburgo (LuxDev), Governo da Alemanha, Governo da Bélgica, entre outros.
O seminário teve por objectivo promover a melhor implementação das decisões vinculadas ao Livro de Regras do Acordo de Paris, em especial aquelas adotadas rastreamento de apoio necessário e recebido e financiamento climático relevantes para os Países Lusófonos.
A sessão de abertura foi co-presidida por Sua Excelência o Ministro das Infraestruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente, Adelino Cardoso e pelo Coordenador Residente da ONU, Eric Overvest.
Durante o encontro, que teve a duração de 4 dias, foi possível fazer uma análise as lacunas e melhores práticas para monitorar e informar sobre o apoio necessário e recebido dos países lusófonos; Formar tecnicamente lideranças nas instituições nacionais dos Países Lusófonos para que sejam capazes de identificar as oportunidades, desafios, riscos e benefícios na implementação do Livro de Regras do Acordo de Paris associados a temática do apoio necessário e recebido; Rever e aprovar o Plano de Trabalho tentativo para as atividades prioritárias do Núcleo Lusófono para o biênio de 2023-2024; Identificar e propor parceiros que possam financiar as ações contidas no Plano de Trabalho incluindo mecanismo de mobilização destes; Pilotar o processo de exame e certificação de especialistas lusófonos para apoiar as atividades de simulação de revisão por Pares e “ICA Lusófono” sobre o tema de apoio necessário e recebido.
Este seminário foi organizado pelo Núcleo Núcleo Lusófono e apoiado financeiramente pelo Governo da Bélgica por meio da iniciativa executada pelo PNUD conhecida como Climate Promise, pelo Ministério das Relações Exteriores alemão, no âmbito da PATPA, assim como pelo Programa de Apoio Global (em inglês Global Support Programme – GSP-, financiado pelo Global Environmental Facility (GEF) em conjunto com a ONU Ambiente (PNUMA) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pelo CBIT (Capacity Building Initiative on Transparency).
O Núcleo Lusófono foi criado durante a COP 22, realizada em novembro de 2016, motivados pelos governos do Brasil e Portugal, a partir de diálogos realizados com os realizados com os países pertencentes a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e parceiros internacionais, em particular a Parceria sobre Transparência no Acordo de Paris (PATPA) e o Global Support Programme (GSP). O Núcleo Lusófono tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências entre os países de língua portuguesa e fortalecer as capacidades a fim de cumprir as obrigações de comunicação e transparência incluídas no âmbito da UNFCCC e seu Acordo de Paris.
O grupo atualmente compreende os 9 países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e está aberto a todos os países e organizações internacionais com interesse em aprendizagem mútua entre os países sobre os temas da transparência no Acordo de Paris e UNFCCC. Uma das principais características fundadoras do Núcleo Lusófono é que a língua de trabalho é sempre o português. Para além das atividades realizadas diretamente pelos 9 países da CPLP.
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Comunicado de Imprensa
01 December 2022
Foi aprovado o Plano Nacional de Combate à Resistência Antimicrobiana
O plano nacional de combate à resistência antimicrobiana foi aprovado na segunda-feira 28 de novembro, após mais de uma semana de actividades para promover a luta contra a resistência antimicrobiana no país.
Estas actividades foram desenvolvidas como parte da campanha global de sensibilização sobre o uso consciente de antimicrobianos organizada anualmente de 18 a 24 de novembro.
Dirigindo-se aos participantes do seminário de validação deste novo documento estratégico, o Ministro da Saúde, Célsio Vera Cruz Junqueira, afirmou que após a sua aprovação, é necessário encontrar meios e recursos para que o plano seja implementado com sucesso.
Segundo o ministro da saúde, a resistência antimicrobiana (RAM) conduz a um aumento da mortalidade, morbilidade e custos de saúde. Para Célsio Junqueira, é, portanto, um fenómeno global que se agravou nas últimas décadas devido à utilização inadequada de antimicrobianos na medicina humana e veterinária. A sua rápida propagação e expansão deve-se principalmente à falta de medidas de prevenção e controlo das infecções.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em 2019, foram registados quase 5 milhões de mortes em todo o mundo devido as resistências aos medicamentos. A utilização inadequada e generalizada de antibióticos durante a pandemia de COVID-19 agravou a situação.
A resistência aos antimicrobianos é uma preocupação internacional desde há vários anos. Em 2015, foi adoptado pela Assembleia Mundial da Saúde (OMS) um Plano de Acção Global sobre Resistência Antimicrobiana (RMA) com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). O objectivo do plano é aumentar a sensibilização para a resistência de antimicrobianos através da comunicação, advocacia e a formação eficaz sobre a questão.
Falando na abertura do seminário, a Dra. Françoise Bigirimana, representante da Organização Mundial de Saúde, disse que a resistência antimicrobiana representa uma séria ameaça à saúde pública. Segundo a Dra. Bigirimana, a resistência aos antimicrobianos deve merecer a atenção acrescida do governo e da população, pois pode pôr em risco os progressos obtidos no tratamento e controlo de doenças como a malária, VIH/SIDA, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis.
A celebração da RMA deste ano foi feita sob o lema "todos juntos para prevenir a resistência aos antimicrobianos".
Há um grande risco dos microrganismos resistentes se propagarem entre animais e plantas e no ambiente, com consequências desastrosas para a segurança alimentar e o crescimento económico global.
Em São Tomé e Príncipe, embora os dados sejam limitados, alguns estudos mostram que a RAM é uma ameaça. Por exemplo, um estudo de 2018 mostrou resistência aos antibióticos utilizados para tratar pneumonia em crianças. Há também um aumento nos casos de resistência multi-fármacos contra a tuberculose, com 1 caso em 2020, 6 casos em 2021 e 11 casos em 2022 de tuberculose multirresistente.
Este ano, em São Tomé e Príncipe, as celebrações tiveram lugar entre 18 e 28 de novembro com uma série de actividades na mídia de sensibilização, e de formação. Uma equipa nacional composta de técnicos dos Ministérios da Saúde e da Agricultura, com o apoio da OMS, viu reforçada as suas capacidades sobre questões de saúde humana, veterinária e fitossanitária. Foram também realizadas reuniões de sensibilização e informação sobre resistência antimicrobiana nas escolas públicas dos dois distritos mais populosos do país, Água Grande e Mé-Zochi.
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Comunicado de Imprensa
07 October 2022
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, AUTARQUICAS E REGIONAIS - 25 de Setembro de 2022
O Coordenador Residente das Nações Unidas felicita o povo de São Tomé e Príncipe por ter concluído mais um processo eleitoral de forma pacífica e em respeito pelas regras democráticas.
São Tomé e Príncipe é um exemplo de democracia para a África Central e estas eleições comprovam que o país e as suas instituições mantém o forte compromisso com a democracia e alternância.
Felicitamos a todos as forças políticas por terem conduzido uma campanha pacífica e de respeito mútuo.
Com base nos resultados anunciados pelo Tribunal Constitucional felicitamos o partido Ação Democrática Independente (ADI) pela sua vitória nas eleiçoes legislativas e felicitamos igualmente o partido União para Mudança e Progresso do Principe (UMPP) pela sua vitória na eleiçao regional.
Desejamos votos de sucesso a todos os 55 deputados e deputadas eleitas para a Assembleia Nacional, a todos os membros eleitos das Assembleias Distritais e aos membros eleitos da Assembleia Regional do Príncipe.
As Nações Unidas continuarão a apoiar a governação democrática e o desenvolvimento sustentável de São Tomé e Príncipe, e reiteramos a nossa disponibilidade em trabalhar com os órgãos eleitos nacionais, regional e local.
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Comunicado de Imprensa
03 May 2021
Vacinas COVID-19 expedidas pela COVAX chegam à São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe recebeu hoje, o primeiro lote de 24 mil doses da vacina COVID-19, através do consórcio COVAX, uma parceria entre a CEPI, Gavi, UNICEF e OMS. A entrega de hoje faz parte de um primeiro lote das 96 mil doses da vacina Astrazeneca, do Serum Institute of India em Mumbai, Índia, previstas para serem encaminhadas para São Tomé e Príncipe ao longo de todo este ano de 2021.
A chegada hoje à São Tomé marca a 1ª entrega numa Ilha, do consórcio COVAX no seu esforço sem precedentes para fornecer pelo menos 2 mil milhões de doses de vacinas COVID-19 em todo o mundo até ao final de 2021. Este é um passo histórico com vista a garantir a distribuição equitativa de vacinas COVID-19 mundialmente, no que será a maior aquisição e operação de fornecimento de vacinas da história.
As vacinas chegam ao país uma semana depois de São Tomé e Príncipe ter recebido 87600 seringas e 900 caixas de lixo para as seringas e ampolas de vacinas depois de usadas, igualmente no âmbito da parceria COVAX.
Segundo o plano nacional de vacinação validado pelo Conselho de Ministros, as primeiras 24 mil doses de vacinas que chegaram hoje, destinam-se para a rápida protecção das pessoas de alto risco - Este grupo engloba os profissionais de saúde, assistentes sociais, pessoas idosas, pessoas idosas que vivem nos centros de acolhimento e pessoas com doenças crónicas ( diabetes, doenças respiratórias, hipertensão, etc.). As próximas doses a chegar serão usadas para proteger outros grupos prioritários conforme o plano nacional. A campanha de vacinacão terá o início no dia 15 de Março 2021.
São Tomé e Príncipe é depois de Angola, o segundo país da África lusófona a receber as vacinas contra a COVID-19 no quadro dos esforços concertados da COVAX.
Reagindo a chegada das vacinas à Sao Tomé, o Gestor da Gavi para o país, o Dr. Thierry Vincent disse ser “um dia histórico para São Tomé e Príncipe, e a COVAX é uma visão partilhada dos seus parceiros, para o acesso equitativo global às vacinas COVID-19.”
O Dr. Vincent adiantou ainda que, “a Gavi tem tanto orgulho de partilhar este momento com o governo e seus parceiros, e de desempenhar um papel na protecção dos que estão em maior risco - incluindo profissionais de saúde - durante esta pandemia.”
Também a Representante da OMS para São Tomé e Príncipe, Dra. Anne Ancia fez uma declaração à propósito, tendo ressalvado que “este 5 de março de 2021 é finalmente um dia de alegria, podendo os Santomenses comemorar o primeiro, mas muito importante passo em direção à uma solução sustentável para prevenir a COVID-19 e proteger aqueles que estão em maior risco.”
A Dra. Anne Ancia destaca a importancia da parceria COVAX e do trabalho incansável do pessoal do Ministério da Saúde de São Tomé e Príncipe, o que segundo ela, que fez com que este país estivesse entre os primeiros países africanos a receber 24 000 doses da vacina contra a COVID-19. “Estas vacinas não poderiam chegar em melhor altura, quando todo o arquipélago foi atingido pela segunda e mais mortal vaga da pandemia,” ressaltou a Dra Ann Ancia, que adiantou entretanto que “as 24 000 doses permitirão proteger rapidamente o pessoal da saúde e os assistentes sociais que estão na linha da frente da luta contra o COVID-19 há quase um ano, e vão permitir também proteger os idosos que vivem diáriamente com a terrível ameaça de uma doença altamente contagiosa e com risco de vida por não haver tratamento eficaz até ao momento,” estivemos a citar.
A Representante da OMS concluiu afirmando sentir-se muito orgulhosa e honrada pelo facto da OMS fazer parte dos actores mais activos desta iniciativa, e agradeceu ao Governo Santomense e à todos os parceiros que tornaram este dia possível para todos habitantes de São Tomé e Príncipe.
Para o Representante do UNICEF para São Tomé e Príncipe e Gabão, Dr. Noel Zagre, o facto de ter recebido as primeiras 24 mil doses da vacina contra a COVID-19, São Tomé e Príncipe tornou-se assim numa das primeiras ilhas a receber as vacinas da Aliança COVAX".
O Dr. Zagre felicitou o país por esta conquista que, segundo ele, é o resultado do esforço conjugado entre as autoridades nacionais e os parceiros da GAVI, OMS, UNICEF e a CEPI.
O Representante do UNICEF disse esperar que, com o início da campanha de vacinação e o controlo da pandemia, se possa garantir o regresso à escola em segurança e o regresso à normalidade para as crianças e jovens.
A Delegação da União Europeia em Gabao para São Tomé e Principe, também já reagiu a chegada das vacinas ao país. Numa mensagem partilhada com as representações da OMS e do UNICEF em São Tomé, a Embaixadora da União Europeia, a Dr Rosário Bento País disse que, com uma contribuição de 2,2 mil milhões de euros, a Equipa Europa (União Europeia, os seus Estados-Membros e o BEI - Banco Europeu de Investimentos) é o primeiro contribuinte para esta iniciativa que visa, nas palavras da Presidente da Comissão Europeia, Ursula VON DER LEYEN, “Garantir, como parte da nossa resposta global contra o coronavírus, o acesso universal à vacinas em todo o mundo, para todos aqueles que precisam”, fim de citação.
Durante vários meses, os parceiros da COVAX apoiaram governos e parceiros nos esforços de preparação para este momento. Eles foram especialmente activos no trabalho com alguns dos países mais pobres do mundo: aqueles que vão beneficiar do Compromisso de Mercado Antecipado (AMC), um mecanismo financeiro inovador para ajudar a garantir o acesso global e equitativo às vacinas COVID-19. Para o efeito a parceria Covax deu auxílio no desenvolvimento de planos nacionais de vacinação, apoiou na infraestrutura da cadeia de frio, bem como no armazenamento de meio bilhão de seringas e caixas de lixo das vacinas, máscaras, luvas e outros equipamentos para garantir que houvesse equipamento suficiente para os trabalhadores de saúde começarem a vacinar os grupos prioritários o mais rápido possível.
Para que as doses sejam entregues aos países destinatários, são necessários preencher requisitos fundamentais, incluindo a confirmação dos critérios de autorização regulatória nacional relacionados às vacinas entregues, acordos de indemnização, planos nacionais de vacinação dos participantes do AMC, bem como outros factores logísticos, como licenças de exportação e importação.
A medida que os países participantes vão preenchendo os critérios acima referidos e finalizam os preparativos de prontidão, a COVAX vai emitindo ordens de compra ao fabricante, enviando e entregando as doses por meio de um processo interactivo. Isso significa que as entregas para a primeira fase de alocação ocorram numa base contínua e em tranches.
A Iniciativa COVAX é co-liderada por Gavi - Alianca para a Vacinação, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Coligação para Inovação e Preparação contra Epidemias (CEPI), que trabalham em parceria com o UNICEF, bem como o Banco Mundial, organizações da sociedade civil, fabricantes e outros . A COVAX faz parte do Acelerador de Acesso às Ferramentas COVID-19 (ACT), uma inovadora colaboração global para acelerar o desenvolvimento, a produção e o acesso equitativo aos testes, tratamentos e vacinas COVID-19.
A COVAX construiu uma carteira diversificada de vacinas adequadas para uma variedade de configurações e populações e está a caminho de cumprir a sua meta de entregar pelo menos 2 bilhões de doses de vacina aos países participantes em todo o mundo em 2021, incluindo pelo menos 1,3 bilhão de doses financiadas para os 92 participantes de rendimento baixo do COVAX Facility apoiados pelo Gavi COVAX AMC.
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Comunicado de Imprensa
04 May 2021
Avaliação do Impacto Socioeconómico (SEIA) e o Plano de Resposta Socioeconómica (SERP) à COVID – 19
No âmbito da resposta imediata do país à Covid-19, o Governo de São Tomé e Príncipe, com o apoio dos parceiros de desenvolvimento, elaborou e implementou um primeiro plano de emergência que introduziu um conjunto de medidas específicas com resposta imediata para apoiar os principais serviços públicos e proteger os grupos mais vulneráveis.
Como parte deste plano foi também reconhecido que o país precisaria de desenvolver um plano socioeconómico mais abrangente a médio prazo, para apoiar uma recuperação mais inclusiva, resiliente e sustentável.
À semelhança de outros países, o Sistema das Nações Unidas em STP contribuiu para a produção da Avaliação do Impacto Socioeconómico (SEIA), que em associação com Plano de Resposta Socioeconómica (SERP), pretende abrir caminho tanto para a resposta à crise da COVID-19, bem como para uma recuperação sustentável a médio e longo prazo.
O SEIA, que foi produzido durante meses de trabalho com apoio técnico de todas as agências do Sistema das Nações Unidas em STP, do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Mundial, e fornece ao Governo de STP e aos parceiros de desenvolvimento uma análise abrangente do impacto socioeconómico da pandemia da COVID-19 no país, com enfoque nos grupos mais vulneráveis.
O Governo, através do Primeiro-ministro, manifestou interesse em que a SEIA fosse apropriada ao nível nacional e que, com base neste documento, tanto o Governo como os parceiros pudessem contribuir diretamente para a formulação do Plano de Resposta Socioeconómica (SERP) para o país.
Para além das instituições governamentais e dos parceiros de desenvolvimento, o workshop prevê a participação de representantes das organizações da sociedade civil, em representação dos mais vulneráveis, e do sector privado e tem como objetivo rever, enriquecer e validar a SEIA, e transformar as suas recomendações em medidas políticas mais concretas e mensuráveis para o Plano de Resposta (SERP).
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