A PAZ E A SEGURANÇA NO CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS DO UNSAC

A 55.ª reunião do Comité Consultivo Permanente das Nações Unidas para as Questões de Segurança na África Central (UNSAC) terminou em São Tomé a 19 de Maio de 2023 com a sessão ministerial. A cerimónia oficial de abertura foi presidida pelo Primeiro-Ministro santomense, Patrice Emery Trovoada. Nela participaram os chefes de delegação dos onze países membros da UNSAC, representantes de organizações sub-regionais, regionais e internacionais, bem como o corpo diplomático e altos funcionários das Nações Unidas, incluindo a Representante Especial e Chefe da Missão Multidimensional Integrada de Estabilização das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), Valentine Rugwabiza, e o seu colega Abdou Abarry, Chefe da UNOCA.

 

No seu discurso de abertura, o Sr. Abarry reiterou a necessidade de uma resposta colectiva aos desafios que impedem a estabilidade e o progresso na sub-região. Citou alguns desses desafios, mencionando "crises políticas, conflitos armados, terrorismo, particularmente na bacia do Lago Chade, desafios que também continuam a alimentar tensões internas ou transfronteiriças, crime organizado transnacional, insegurança marítima, violações dos direitos humanos, tensões sociais, conflitos intercomunitários e desigualdades, todos eles amplificados pelos efeitos das alterações climáticas".O Enviado Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a África Central, Abdou Abarry, apelou à "diplomacia preventiva” e “ações concertadas orientadas para a resolução pacífica de litígios" na região, sublinhando que as crises políticas, conflitos, terrorismo e o crime transnacional organizado afetam e condicionam o potencial da sub-região.



Sobre este último ponto, o Sr. Abarry encorajou os Estados membros da UNSAC a reforçarem a sua cooperação e solidariedade para mitigar os impactos das alterações climáticas e prevenir os potenciais conflitos que este fenómeno pode gerar. Para ele, este compromisso deve traduzir-se em políticas nacionais e regionais destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, a promover as energias renováveis, a proteger o ambiente e a adaptar os sistemas socioeconómicos às realidades do clima. Esta questão foi abordada por todos os oradores, tanto mais que foi o tema principal da conferência de São Tomé e Príncipe.

O primeiro-ministro são-tomenses Patrice Trovoada sublinhou que “muito foi feito” durante os 30 anos da existência da UNSAC, mas há “um longo caminho pela frente”, por isso apelou para “uma reflexão impregnada de realismo e a uma discussão desapaixonada, capaz de permitir melhorias e avanços”.

“Esse apelo ganha ainda maior relevância pelo facto de recair sobre a República Democrática de São Tomé e Príncipe a responsabilidade de assumir as rédeas dos trabalhos nos próximos seis meses”, sublinhou o chefe do Governo são-tomense

Foram igualmente abordadas outras questões cruciais, como a dos refugiados, considerada por Jean-Claude Gakosso, Ministro congolês dos Negócios Estrangeiros e Presidente cessante do Conselho de Administração da UNSAC, como "fundamentalmente uma questão de paz e de segurança". No seu discurso de abertura da reunião, recordou que, durante o seu mandato à frente do Comité, o Congo tinha organizado uma visita ao terreno (24 a 28 de Abril de 2023), que permitiu conhecer em primeira mão a realidade de certos locais que acolhem mais de 8.000 requerentes de asilo, principalmente cidadãos da RDC que fogem dos conflitos étnicos no seu país. Os Estados membros do UNSAC reiteraram a necessidade urgente de criar mecanismos sub-regionais para cuidar eficazmente das populações deslocadas. Nesta perspectiva, a iniciativa da CEEAC de desenvolver, com o apoio técnico das Nações Unidas, uma política comum de asilo para assegurar uma melhor protecção das pessoas em dificuldade foi bem acolhida pelo Comité, cujos trabalhos culminaram com a adopção da "Declaração de São Tomé sobre a questão dos refugiados e das pessoas deslocadas".

Por outro lado, a situação política e de segurança em certos países da sub-região foi objecto de grande atenção, inclusive numa sessão à porta fechada. Trata-se, nomeadamente, da República Centro-Africana (RCA), da República Democrática do Congo (RDC) e do Chade. O Sr. Mangaral Bante, Comissário da CEEAC para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança, contribuiu para os debates sobre estas e outras questões, partilhando com os Estados os esforços da Comissão para promover a paz e a estabilidade na sub-região. Aproveitou a oportunidade para elogiar a colaboração da Comissão com a UNOCA e apelou ao seu reforço. Uma das questões que preocupam ambas as instituições é o apoio aos Camarões, que foi mandatado pelo Comité para acompanhar as acções conducentes à aprovação política da estratégia regional e do plano de acção para a prevenção e luta contra o discurso de ódio na África Central, cujo projecto foi adoptado em Junho de 2022 em Kinshasa (RDC).

A 55ª reunião da UNSAC foi presidida por São Tomé e Príncipe, que substitui a República do Congo após um mandato de seis meses. O Ruanda, Angola e a República Centro-Africana são igualmente membros da Mesa, na qualidade de primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente e relator, respectivamente.