Reforçar o diálogo sobre as Relações Civis-Militares e a Igualdade de Género na Defesa e Segurança em São Tomé e Príncipe

No âmbito do processo de Revisão do Setor de Defesa e Segurança, o Governo de São Tomé e Príncipe, com o apoio das Nações Unidas e do Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (PBF), organizou dois workshops de elevada relevância: o Workshop sobre Relações Civis-Militares, no dia 10 de abril e o Workshop sobre Género, Defesa e Segurança no dia 16 de abril.

Estes eventos reuniram representantes governamentais, das forças de defesa e segurança, do sistema judicial, da sociedade civil e da comunidade internacional, para promover um diálogo inclusivo em torno de temas fundamentais para o fortalecimento da democracia, a eficácia institucional e a construção de uma sociedade mais justa e segura.

 

Fortalecer as Relações Civis-Militares: Um Compromisso com a Governação Democrática

O primeiro workshop centrou-se na importância das relações civis-militares equilibradas, transparentes e respeitadoras dos princípios democráticos. Na sua intervenção de abertura​, o Coordenador Residente da ONU, Eric Overvest, destacou que a revisão do sector oferece uma oportunidade "ímpar para reavaliar o papel e o funcionamento das instituições de segurança, adaptando-as aos desafios contemporâneos e às aspirações legítimas do povo são-tomense."

As sessões abordaram a necessidade de delimitar claramente os papéis entre civis e militares, reforçar a supervisão civil e promover uma cultura de prestação de contas​. Representantes das Forças Armadas, da Polícia Nacional e do Serviço de Informação do Estado sublinharam a importância de investir em formação contínua, modernizar recursos tecnológicos e fortalecer a ligação entre as forças de segurança e as comunidades locais.

O debate também evidenciou desafios, como a escassez de equipamentos, a sobreposição de competências institucionais e a necessidade de maior transparência e envolvimento da sociedade civil​. Como salientado nos grupos de trabalho, uma estratégia de cooperação civil-militar eficaz deve incorporar princípios de direitos humanos e de desenvolvimento, além de reforçar a confiança pública nas instituições.

 

Promover a Igualdade de Género nas Forças de Defesa e Segurança

O segundo workshop abordou um tema igualmente crítico: a integração da perspetiva de género no sector da defesa e segurança​​. A abertura contou com intervenções de altas figuras do Estado, incluindo a Presidente da Assembleia Nacional e a Ministra da Justiça e dos Direitos da Mulher, reflectindo o elevado comprometimento político com a temática.

O Coordenador Residente da ONU recordou que, apesar dos progressos, "as instituições que perpetuam práticas discriminatórias privam-se do contributo de metade da população, comprometendo a sua eficácia e a capacidade de garantir justiça e segurança para todos"​. Defendeu ainda a adopção de um Plano Nacional para a implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre Mulher, Paz e Segurança.

Durante as sessões de trabalho, especialistas e representantes das Forças Armadas, da Polícia Nacional e do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade de Género (INPG) analisaram o contexto nacional e propuseram estratégias para:

• Aumentar a participação de mulheres em cargos de liderança nas forças de segurança;
• Promover culturas institucionais inclusivas e livres de discriminação;
• Incorporar a perspetiva de género nas operações de segurança e justiça;
• Reforçar a formação sobre igualdade de género e direitos humanos nas academias militares e policiais.

A necessidade de um compromisso estruturado e sistemático com a agenda Mulher, Paz e Segurança foi reiterada, reconhecendo que a inclusão das mulheres é essencial para a eficácia e legitimidade das instituições de segurança.

 

Um Processo Participativo e Sustentado

Ambos os workshops demonstraram um forte espírito de abertura ao diálogo e à reflexão crítica, reunindo contributos diversos e construindo consensos em torno de reformas prioritárias​​​. Ficou claro que fortalecer a governação democrática no sector da defesa e segurança passa por assegurar relações civis-militares saudáveis, integrando também o princípio da igualdade de género como eixo central da transformação institucional.

O apoio contínuo das Nações Unidas foi reafirmado, sublinhando a disponibilidade para acompanhar o Governo de São Tomé e Príncipe na implementação das recomendações identificadas, através de assistência técnica especializada e da promoção de boas práticas internacionais.

Ao final dos encontros, ficou a convicção de que a Revisão do Sector da Defesa e Segurança constitui uma oportunidade histórica para São Tomé e Príncipe avançar no fortalecimento do Estado de Direito, na promoção da paz e no respeito pleno pelos direitos humanos.