Capacitar para Incluir: São Tomé e Príncipe Avança na Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência

De 10 a 14 de março, São Tomé e Príncipe acolheu o Workshop de Indução no âmbito da Parceria das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNPRPD). Este evento constituiu um marco importante no percurso do país para reforçar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e assegurar a sua inclusão efectiva nos processos de desenvolvimento.

O workshop decorreu presencialmente, conduzido pelos consultores Jorge Manhique e Quina Bragança, esta última, consultora nacional que se identifica como pessoa com deficiência, garantindo uma ligação directa e empática com o movimento das pessoas com deficiência no país. Durante cinco dias de trabalho intensivo, cerca de 30 participantes, incluindo representantes do governo, de organizações de pessoas com deficiência (OPDs), de agências da ONU e assistentes pessoais, reuniram-se num ambiente inclusivo e acessível.

A estrutura do workshop privilegiou a interacção e o diálogo. Para garantir a participação plena, foram asseguradas medidas de acessibilidade como interpretação em língua gestual, espaços adaptados para mobilidade reduzida e subsídios de transporte para as pessoas com deficiência e seus assistentes. Foram igualmente implementadas pausas flexíveis, promovendo um ambiente sensível às necessidades individuais.

O principal objectivo foi proporcionar uma introdução sólida à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) e aos pré-requisitos para a inclusão, capacitando os participantes para apoiar a elaboração de programas conjuntos em conformidade com a estratégia do UNPRPD. Atendendo ao perfil dos participantes — maioritariamente sem formação prévia sobre a CRPD —, os conteúdos foram adaptados para incidir mais sobre os fundamentos da Convenção, antes de avançar para conceitos mais complexos, como a orçamentação inclusiva e a recolha de dados desagregados por deficiência.

A participação das OPDs foi expressiva e diversificada, incluindo representantes de associações de pessoas com deficiência física, auditiva, visual, com albinismo, surdocegueira e deficiência intelectual. O processo de selecção dos participantes procurou igualmente assegurar a paridade de género e a representação de grupos tradicionalmente marginalizados.

Apesar do sucesso na mobilização das OPDs, registaram-se desafios na participação de representantes governamentais e de agências da ONU, cuja presença foi limitada e, nalguns casos, intermitente. Esta realidade evidenciou a necessidade de uma maior sensibilização e compromisso institucional com a agenda da inclusão.

Ao longo do workshop, os participantes partilharam experiências marcantes, revelando um forte desejo de mudança. Muitos reconheceram, por exemplo, a necessidade urgente de reformular práticas administrativas e legislativas para garantir a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Entre os temas que suscitaram maior interesse destacam-se a importância da orçamentação pública inclusiva e a necessidade de recolher dados fiáveis sobre deficiência para fundamentar as políticas públicas.

O workshop culminou num forte compromisso colectivo de traduzir os conhecimentos adquiridos em acções concretas. Entre os compromissos assumidos pelos participantes estão a revisão de formulários de admissão para incluir informação sobre deficiência, a defesa de orçamentos mais inclusivos nos governos central e regional, e a promoção activa da acessibilidade nos serviços públicos.

Este workshop integrou-se na fase inicial do programa apoiado pelo GDF, que visa, entre outros objectivos, apoiar a reforma legislativa, fortalecer a arquitectura institucional de coordenação na área da deficiência e promover a participação efectiva das pessoas com deficiência no planeamento e monitorização de políticas públicas. A formação também serviu como base para a elaboração da análise de situação recentemente concluída, que destacou as barreiras legais, estruturais e atitudinais ainda existentes no país​.

Num contexto em que São Tomé e Príncipe enfrenta desafios estruturais, mas também oportunidades únicas com a sua graduação do grupo dos Países Menos Desenvolvidos, iniciativas como esta são fundamentais para garantir que a inclusão das pessoas com deficiência se torne uma realidade concreta, transversal e sustentável.

O workshop, não foi apenas uma acção de capacitação: foi um passo firme na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitadora dos direitos humanos.