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08 novembro 2024
Reforçar Parcerias e o Compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
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Comunicado de Imprensa
30 outubro 2024
O trabalho não remunerado de prestação de cuidados impede 708 milhões de mulheres de entrarem no mercado de trabalho
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31 maio 2024
Diálogo da Equipa País da ONU (UNCT) com o Governo da Região Autónoma do Príncipe
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em São Tomé e Príncipe
Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à acção para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares possam desfrutar de paz e prosperidade.
Enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS), São Tomé e Príncipe e os seus parceiros têm trabalhado e, continuarão através de projectos catalisadores, na direcção da defesa dos direitos humanos, com enfoque nas desigualdades e a discriminação incluindo a igualdade de género enquanto exercícios que permitem avaliar as capacidades dos titulares dos direitos, na sustentabilidade no que toca às preocupações de redução dos riscos ambientais e o aumento da resiliência, na responsabilização sustentada pelo reforço das capacidades nacionais dos dados fiáveis e na gestão baseada em resultados.
História
19 abril 2021
Plantar é investir no futuro
Entre 2018 e 2020, o projecto Energia ajudou a plantar 17 mil mudas de plantas. Este projecto integrado de gestão sustentável das bacias hidrográficas é financiado pelo Fundo para o Ambiente Global (GEF) em São Tomé e Príncipe através do PNUD. A plantação foi feita em 186 hectares de terras pertencentes a agricultores de São Tomé e da Região Autónoma do Príncipe com o objectivo de ajudar a recuperar o parque florestal nacional.
Claudino Faro é umas das quatro comunidades que participam desta campanha de reflorestação. Na comunidade vivem cerca de 500 habitantes que têm na agricultura a principal fonte de rendimento familiar. A Banana pão, Cacau, Matabala, fruta pão são alguns dos principais produtos cultivados na comunidade que nem sempre chegam facilmente ao mercado. A comunidade enfrenta vários problemas com escoamento dos produtos, pois a estrada não oferece boas condições para a contínua circulação de veículos.
Maria de Fátima é Presidente da Associação das Mulheres Agricultoras de São Tomé, empresária, agricultora e líder da comunidade de Claudino Faro. Nos dois hectares de terra que possui em Claudino Faro, Maria de Fátima produz cacaueiros, bananeiras, matabaleiras, fruteiras mandioqueiras árvores de frutos diversos como safuzeiro, abacateiros, laranjeiras e mangueiras. Durante a primeira fase de reflorestação realizada em 2018, Maria de Fátima recebeu 45 mudas de gmelina, cidrela, gôgô, amoreira, pau mole e acácia, grande parte delas de crescimento rápido e por isso com maior valor comercial.
“Como pode ver, as plantas hoje já são árvores. Quer dizer que eu tratei delas e estão a crescer bem. Já tivemos uma primeira fase e as plantas hoje já são arvores crescidas. Tivemos uma segunda fase com novos agricultores e a equipa técnica da direção das Florestas vai passar brevemente para ver o crescimento das plantas”, disse ela.
Claudino Faro e as outras comunidades reflorestadas haviam sido identificadas pela Direcção das Florestas e da Biodiversidade e foram escolhidas para o projecto alto índice de abate indiscriminado de árvores já identificados. “Por isso, antes de começarmos a distribuir as mudas de plantas aos agricultores, fizemos um trabalho de sensibilização pois, já conhecíamos a degradação florestal que existia nessas comunidades”, disse João Fernandes, técnico da Direcção das Florestas e da Biodiversidade.
O trabalho de sensibilização também envolveu incentivar os agricultores a plantarem muito mais plantas do que aquelas que receberam. Um resultado amplamente alcançado pela campanha. “Fornecemos 45 mudas aos agricultores e quando fomos visitar os agricultores muitos tinham plantado muito mais do que isso, 55, 60 e isso foi muito bom para nós”, afirmou João Fernandes.
“Quando me deram este terreno ele tinha muitas árvores. Pedi autorização e cortei algumas para fazer uma casa bem grande. Agora eu tenho de plantar também para que os meus filhos possam fazer o mesmo. Isto é um investimento. E assim também ajudo o ambiente. Todos ganhamos” disse Maria de Fátima.
Na definição das espécies que seriam utilizadas para a reflorestação, os técnicos optaram por utilizar plantas de valor comercial (com rápido crescimento) e de valor não comercial (crescimento mais lento e mais afectado pelo abate ilegal).
Para o plantio das árvores, os técnicos da Direcção das Florestas e da Biodiversidade foram responsáveis por definir e ensinar aos agricultores a tratarem do terreno para receber as novas plantas e os cuidados iniciais a ter para garantir uma alta taxa de sobrevivência.
Ao participarem da campanha, os agricultores passam também a ser agentes de sensibilização comunitária contra o abate ilegal. “Nós falamos com as pessoas que cortam ilegalmente, e em último caso avisamos a DFB quando ouvimos motosserra na floresta”, disse Maria Tavares, agricultora e beneficiária de mudas de plantas em Claudino Faro.
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História
03 maio 2021
Programa de Educação Parental “Mina Non ça Likêza Tela”
Enquadrado no sector das políticas sociais no país, o PEP foi criado com o intuito de dar uma resposta à situação famílias vulneráveis de São Tomé e Príncipe, com o objectivo específico de reforçar a capacidade dos pais, encarregados de educação e educadores para garantir que as crianças beneficiem de uma educação parental sensível às questões de género, encorajar a parentalidade positiva,aprendizagem precoce e educação primária e secundária.
Foi elaborado o Plano de implementação da formação para o PEP+ na perspectiva do alargamento ao nível nacional, tendo sido ministradas mais de 100 horas de formação (24 horas de Formação Refresh; 48 horas de formação Inicial; e 28 horas de Formação PEP+ em Ação); . Foram formados e capacitados em Educação Parental PEP+ 136 Profissionais das diferentes plataformas de serviços (protecção social, saúde, educação, jovens e comunicação social) no país - 93 dos quais em São Tomé e 43 na Região Autónoma do Príncipe; dos profissionais PEP+ capacitados e formados, 89 são mulheres e 47 são homens.
Augusta d'Almeida Afonso é santomense,mãe a solo e tem seis filhos. Vive no Plano de Água Izé distrito de Cantagalo e foi uma das beneficiárias do programa de educação parental pep+ . Segundo a Augusta, o programa de educação parental mudou muito a sua vida. “Aprendi muito com o programa PEP. Como cuidar das crianças, como mantê-las na sociedade, como criar crianças, como dar-lhes uma nutrição adequada, como mantê-las na escola.”
Esta mãe afirma que neste programa também aprendi a não bater na criança, a falar com a criança, porque quando uma mãe bate demasiado na sua criança, magoa também a criança e a mãe. Este programa também nos ensinou como lidar com as crianças.Se é uma criança adulta em casa, precisa de saber como falar com a criança.
Relembra ainda que antes de entrar no programa, vivi uma vida infeliz. Não me sentia como agora. Tive muitos problemas, problemas com as crianças, muitas coisas. Mas depois de ter aderido ao programa familiar, vi que a minha vida mudou , porque agora tenho uma casa, tenho os meus filhos organizados comigo, já não estou muito preocupada. Sinto-me feliz com este programa PEP , não quero que ele fique por aí.
Em suma, o Programa de Educação Parental tem vindo a dar provas da sua eficácia na passagem de mensagens junto das famílias, mas também da sua efectividade em transformar as práticas dos profissionais da protecção social, da saúde e da educação. No entanto, tendo em conta o desenrolar da Pandemia de COVID-19, esta fase de Expansão Nacional do PEP+ mostra-se ainda mais exigente e decisiva, pois o que adicionalmente está em causa é evitar que o impacto desta crise vulnerabilize ainda mais as famílias santomenses.
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19 abril 2021
Programa “Cumé di Quinté Non”
De entre as actividades de sucesso, desenvolvidas pela FAO em São Tomé e Príncipe destacamos o programa denominado “Cumé di Quinté Non” (alimentos produzidos no nosso quintal), uma iniciativa da FAO, implementada com a colaboração do Ministério da Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, em resposta ao pedido formulado pelo governo, através do Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, à favor dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social (SPRS),tendo como objectivo, apoiar a instituição a desenvolver uma atividade intensiva de produção agrícola, capaz de assegurar a alimentação da sua população prisional, em tempo de crise e vender o remanescente no mercado interno, contribuindo dessa forma para suprir outras necessidades internas da instituição. Tratou-se de um programa produtivo e educativo, com foco no domínio da agricultura, horticultura, da segurança alimentar e nutricional e de práticas alimentares saudáveis, visando promover a fome zero em São Tomé e Príncipe (STP), sobreetudo no actual contexto da Covid-19.
No âmbito desse programa, a FAO forneceu aos Serviços prisionais e de reinserção social, os insumos necessários para a produção agrícola (materiais e utensílios agrícolas, sementes e materiais vegetais, produtos fitossanitários e biológicos para controlo de pragas e de doenças), a assistência técnica de dois quadros do Ministério da Agricultura, bem como a logística necessária para assegurar a implementação das actividades de produção, num período de três meses, em dois centros de produção agrícola pertencentes ao SPRS.
A iniciativa também teve uma componente de produção de programas televisivos e radiofônicos, em que foram editados e difundidos oito episódios, centrados na sensibilização para práticas de produção agrícola e no domínio da nutrição, utilizando um espaço concedido pelo Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agro-Pecuário (CATAP) como parcela experimental de produção, que serviu como pivot para produção dos referidos programas.
Passados quase três (3) meses após o início da intervenção, os resultados são promissores. Já se começou a colheita de alguns produtos nas parcelas objecto de interveção, como, o nabo, couve, cenoura, produtos horticolas tradicionais e locais, etc. Na parcela experimental de CATAP, foram colhidos alguma quantidade produtos, tais como, a couve, folhas de “gimbôa” e folhas de “mussûa”, que foram oferecidos à um lar de idosos.
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13 novembro 2024
Reforçar Parcerias e o Compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A ilha do Príncipe, reconhecida como reserva mundial da biosfera pela UNESCO, acolheu de 4 a 5 de Novembro o retiro da Equipa País das Nações Unidas (UNCT) em São Tomé e Príncipe. Sob a liderança do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, o encontro reuniu chefes de agências das Nações Unidas, representantes governamentais e parceiros regionais, numa iniciativa para avaliar os primeiros dois anos de implementação do Quadro de Cooperação e alinhar estratégias para 2025-2026, o retiro reuniu chefes de agências da ONU e representantes do governo para discutir prioridades nacionais e fortalecer o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ao longo de dois dias, o retiro ofereceu um espaço colaborativo onde os participantes puderam avaliar o progresso realizado, identificar desafios e definir ações para maximizar o impacto das iniciativas das Nações Unidas no país. A programação do encontro incluiu uma série de diálogos e atividades de team building, proporcionando momentos de troca e fortalecimento de laços, além de oportunidades para alinhamento estratégico entre as diferentes agências.O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, Gareth Guadalupe, ao liderar o retiro, enfatizou a importância de uma abordagem coordenada e adaptada ao contexto local para que São Tomé e Príncipe continue a avançar de forma sustentável e inclusiva. "A ilha do Príncipe é um símbolo de nossa herança natural e de nossa determinação em proteger o meio ambiente enquanto promovemos o desenvolvimento económico e social. Esse retiro reforça o nosso compromisso conjunto de não deixar ninguém para trás,” destacou o Ministro durante a sessão de abertura. Um dos momentos mais significativos foi o jantar com o Governo Regional, onde as partes reafirmaram seu compromisso com uma parceria eficaz. Este encontro permitiu o aprofundamento das relações e a construção de um entendimento mútuo das principais necessidades e prioridades da população regional. As atividades de team building, realizadas num cenário natural único, proporcionaram uma oportunidade para fortalecer a coesão entre os participantes. Este espírito colaborativo é essencial para enfrentar os desafios e impulsionar as ações conjuntas em áreas como educação, saúde, proteção ambiental e crescimento económico.O retiro do UNCT é um reflexo do compromisso contínuo das Nações Unidas com o desenvolvimento sustentável de São Tomé e Príncipe, bem como da importância de um trabalho integrado e orientado para os resultados. Com a energia renovada e uma visão compartilhada para o futuro, os participantes partiram do Príncipe com um propósito claro: transformar as decisões e estratégias discutidas durante o retiro em ações concretas que beneficiarão a população santomense e contribuirão para o alcance dos ODS no país. Futuro das ParceriasAs Nações Unidas em São Tomé e Príncipe reafirmam o seu compromisso com o Governo e o povo santomense, mantendo-se ao lado do país para enfrentar os desafios globais e locais que se apresentam. Ao investir em parcerias fortes e ao adotar uma abordagem de desenvolvimento sustentável adaptada ao contexto local, o UNCT trabalha para assegurar que os progressos em direção aos ODS sejam duradouros e equitativos.Este retiro serviu como um marco importante para alinhar prioridades e renovar o espírito de colaboração entre a ONU e São Tomé e Príncipe, inspirando novas ações em prol de um futuro inclusivo, sustentável e próspero para todas e todos os Santomenses.
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31 maio 2024
Diálogo da Equipa País da ONU (UNCT) com o Governo da Região Autónoma do Príncipe
O compromisso contínuo das Nações Unidas com o desenvolvimento sustentável e a promoção do bem-estar em São Tomé e Príncipe foi mais uma vez evidenciado durante a recente visita da Equipa das Nações Unidas no País (UNCT) à Região Autónoma do Príncipe.Este encontro significativo destacou a importância do diálogo e da cooperação estreita entre as Nações Unidas e as autoridades regionais, visando atender às prioridades locais e superar desafios específicos. A visita iniciou-se com uma reunião de cortesia entre os representantes da UNCT e o Presidente da Assembleia Regional do Príncipe, Francisco Gula. Este encontro foi fundamental para estabelecer um ambiente de cooperação mútua e respeito, necessário para o avanço das discussões subsequentes. Durante esta reunião, foram trocadas impressões sobre a importância da parceria entre as Nações Unidas e a Assembleia Regional, enfatizando o compromisso comum com o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população local. O ponto alto da visita foi o diálogo estratégico com o Presidente, Filipe Nascimento e os Secretários Regionais. Esta reunião teve como objetivo principal ouvir as prioridades e os desafios específicos enfrentados pela região do Príncipe. Os representantes da UNCT mostraram-se atentos às questões apresentadas, reafirmando o seu compromisso em apoiar iniciativas que promovam o desenvolvimento socioeconómico e a sustentabilidade ambiental na região. Durante este diálogo, foi oficialmente entregue ao Presidente da Região Autónoma uma cópia do Relatório Anual da ONU para o ano de 2023. Este relatório, que fornece uma visão abrangente das atividades e impactos das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, serve como um instrumento valioso para orientar futuras ações colaborativas. A entrega do relatório simboliza a transparência e o compromisso das Nações Unidas em manter um relacionamento aberto e construtivo com as autoridades regionais. Esta foi a segunda vez que os chefes das agências das Nações Unidas se reuniram com as autoridades regionais do Príncipe. Desta vez, a presença do Banco Mundial, como co-signatário do Quadro de Cooperação, acrescentou uma nova dimensão ao diálogo. A participação do Banco Mundial não só reforçou a parceria internacional para o desenvolvimento da região, mas também trouxe novas perspectivas e recursos para enfrentar os desafios regionais. Um dos momentos mais impactantes da missão foi a visita ao projeto Terra Prometida, onde 133 famílias foram reassentadas da comunidade de Roça Sundy e puderam ver de perto o impacto positivo do projeto na vida das famílias reassentadas. Este projeto representa um esforço significativo para melhorar as condições de vida de muitas famílias, proporcionando-lhes uma habitação digna e sustentável. A visita contou com a presença do Presidente Filipe Nascimento e da direção da empresa HBD, que desempenha um papel crucial na realização deste projeto.A visita da Equipa das Nações Unidas no País à Região Autónoma do Príncipe foi marcada por um espírito de cooperação e compromisso com o desenvolvimento sustentável. As discussões frutíferas com as autoridades regionais, a entrega do Relatório Anual da ONU e a visita ao projeto Terra Prometida destacaram a importância de um diálogo contínuo e ações concretas para enfrentar os desafios locais. O fortalecimento da parceria entre as Nações Unidas, o governo regional do Príncipe e outras partes interessadas, como o Banco Mundial e a empresa HBD, é essencial para promover o desenvolvimento socioeconómico e a sustentabilidade ambiental na região.As Nações Unidas continuam comprometidas em apoiar o Príncipe em seu caminho para um futuro mais próspero e sustentável, onde todas as comunidades possam prosperar e alcançar seu pleno potencial.
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20 maio 2024
Fundo para a Consolidação da Paz Investe 2,5M na Justiça e Segurança em São Tomé e Príncipe
No passado dia 15 de maio, São Tomé e Príncipe testemunhou um momento de grande importância com a assinatura do documento do projeto do Fundo para a Consolidação da Paz do Secretário-Geral das Nações Unidas. Este marco, representando um investimento significativo de 2,5 milhões de dólares, direcionado ao setor da justiça e da segurança, é um testemunho do compromisso tanto do governo local quanto da comunidade internacional para com a paz e a estabilidade duradouras.O Primeiro-Ministro, reuniu-se com dignitários e representantes da ONU, para formalizar este compromisso crucial. Este projeto, o primeiro de seu tipo em São Tomé e Príncipe, é o resultado de uma estreita colaboração entre o Governo e a ONU, refletindo um esforço conjunto para fortalecer os pilares fundamentais da sociedade e promover o bem-estar de seus cidadãos. Durante sua intervenção, o Primeiro-Ministro destacou a importância vital da reforma dos setores da justiça e da segurança como elementos essenciais para a consolidação da paz e estabilidade no país. “E este projeto é uma resposta direta a esse apelo, demonstrando o compromisso do Fundo para a Consolidação da Paz em apoiar os esforços de reforma liderados pelo país.”O projeto é estruturado em torno de três resultados fundamentais que abrangem uma gama diversificada de iniciativas destinadas a fortalecer os pilares da justiça e da segurança em São Tomé e Príncipe, promovendo uma sociedade mais justa, segura e respeitadora dos direitos humanos. A intervenção da Secretária-Geral Adjunta da ONU para o Apoio à Consolidação da Paz, Elisabeth Spehar, durante a cerimónia de assinatura, ressaltou a importância estratégica deste projeto. Reconhecendo que a paz sustentável só pode ser alcançada através do fortalecimento dos pilares da justiça e segurança, Spehar enfatizou o compromisso da ONU em apoiar os esforços de São Tomé e Príncipe nesse sentido.O projeto não se limita a oferecer assistência financeira, é um compromisso abrangente com a reforma liderada pelo país, com base no consenso político existente. Ele busca não apenas fortalecer as instituições de justiça e aplicação da lei, mas também promover uma cultura de transparência, acessibilidade e responsabilidade. Um dos aspectos-chave do projeto é o foco no acesso à justiça para todos os santomenses. Isso significa tornar os serviços judiciais mais modernos e transparentes, apoiar mecanismos de resolução alternativa de litígios e combater a corrupção. Além disso, o projeto visa fortalecer as capacidades técnicas e operacionais da polícia judiciária, contribuindo para a promoção da segurança e proteção dos direitos humanos.A criação de uma instituição nacional de direitos humanos, em conformidade com as normas internacionais, é outro marco importante deste projeto. Esta instituição desempenhará um papel crucial na prevenção e resolução de violações dos direitos humanos, aumentando a conscientização e sensibilização dos cidadãos para seus direitos e garantindo respostas adequadas às violações cometidas pelas instituições do Estado. Embora o foco principal deste projeto seja o setor da justiça, ele também inclui uma revisão abrangente e inclusiva do setor de segurança, garantindo uma abordagem holística para fortalecer os pilares fundamentais da paz e estabilidade.Este projeto se encaixa harmoniosamente no trabalho em curso da ONU em São Tomé e Príncipe, alinhado com o Quadro de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da 2023-2027. Ele representa não apenas um investimento no presente, mas também um compromisso com um futuro mais justo, seguro e próspero para São Tomé e Príncipe e a sua população.Através do trabalho conjunto entre o governo, a sociedade civil e a comunidade internacional, estamos a construir os alicerces para uma nação mais resiliente, justa e pacífica.
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20 maio 2024
Visita Oficial da Comissão para a Consolidação da Paz a São Tomé e Príncipe
A recente missão oficial da Comissão para a Consolidação da Paz (PBC) a São Tomé e Príncipe, liderada pelo Representante Permanente do Brasil junto à ONU e Presidente da Comissão para a Consolidação da Paz, Embaixador Sérgio França Danese, marcou um momento significativo na colaboração entre o país e a comunidade internacional.A visita, que ocorreu de 13 a 15 de maio, teve como objetivo principal fortalecer o apoio da PBC aos esforços de reforma nas áreas de justiça e segurança, fundamentais para a consolidação da paz e a prevenção de conflitos em São Tomé e Príncipe. O governo de São Tomé e Príncipe, em busca de assistência para os seus esforços de reforma, procurou a PBC em janeiro deste ano. Essa solicitação foi motivada pela avaliação estratégica da Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC) e das Nações Unidas, que identificaram a necessidade de reformas nessas áreas específicas.A resposta da PBC, representada por esta missão oficial, reflete o compromisso da comunidade internacional em apoiar São Tomé e Príncipe no seu caminho rumo à paz e ao desenvolvimento sustentável. Durante a visita, a delegação da PBC, composta também pela Secretária-Geral Adjunta da ONU para o Apoio à Consolidação da Paz, Sra. Elisabeth Spehar, pelo Representante Especial do Secretário-Geral para a África Central, Sr. Abdou Abarry e pelo Comissário para os Assuntos Políticos, Paz e Segurança na Comissão da CEEAC, Sr. Bante Mangaral, teve a oportunidade de se encontrar com uma variedade de atores importantes, incluindo representantes do governo, poderes legislativo e judiciário, polícia nacional, polícia judiciária, ministério público, sociedade civil, mulheres e jovens, e parceiros internacionais. Esses encontros foram fundamentais para compreender melhor as necessidades e desafios locais e para fortalecer o compromisso da PBC com São Tomé e Príncipe. O apoio da PBC se materializou também através da assinatura de um projeto do Fundo para a Consolidação da Paz do Secretário-Geral da ONU, representando um investimento financeiro e técnico significativo para a implementação eficaz das reformas nos setores da justiça e segurança. Esse projeto, endossado pelo governo, desempenhará um papel crucial no estabelecimento de bases sólidas para a paz duradoura e o desenvolvimento sustentável em São Tomé e Príncipe. A visão inclusiva e participativa demonstrada pelas instituições nacionais durante a visita é um testemunho do compromisso do país em fortalecer o Estado de Direito democrático, respeitar os direitos humanos e implementar reformas que beneficiem toda a população. A PBC reconhece a importância desses esforços e está empenhada em continuar a apoiar São Tomé e Príncipe em seu caminho rumo à paz e à estabilidade. Esta missão e o projeto do Fundo para a Consolidação da Paz são apenas os primeiros passos de um engajamento contínuo entre a PBC e São Tomé e Príncipe. A PBC está confiante de que, com o apoio da comunidade internacional e o compromisso das autoridades locais, São Tomé e Príncipe continuará a ser um exemplo de estabilidade e democracia na região. A PBC permanece comprometida em apoiar os esforços do país na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e na construção de um futuro pacífico e próspero para todos os seus cidadãos.
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16 abril 2024
Reunião Anual de Revisão do Quadro de Cooperação 2023
As Nações Unidas e o Governo de São Tomé e Príncipe realizaram no dia 12 de abril, a sua reunião para a revisão anual para apresentar o Relatório Anual de Resultados, discutir os progressos e desafios no avanço do desenvolvimento sustentável no país durante o ano 2023, bem como as perspectivas para 2024. A recente Reunião Anual de Revisão do Quadro de Cooperação 2023-2027 entre o Governo de São Tomé e Príncipe e as Nações Unidas marcou um ponto significativo na trajetória de desenvolvimento sustentável do arquipélago. Realizada na sala de conferências da ONU, a reunião contou com a presença de nove dos treze ministros do governo, chefes de agências da ONU, e quadros técnicos dos ministérios, simbolizando uma forte aliança entre São Tomé e Príncipe e o sistema internacional.O encontro deste ano teve como objetivo principal facilitar uma revisão anual abrangente da implementação das atividades previstas no Quadro de Cooperação durante o ano de 2023."É com prazer que constato que o desembolso das agências é de quase 16 milhões de dólares em 2023”, a informação foi avançada pelo Coordenador Residente, Eric Overvest , que acrescentou que “a equipa das Nações Unidas está mais reforçada e disponível para apoiar o país na implementação do quadro de cooperação". O investimento de cerca de 16 milhões de dólares centra-se em quatro áreas prioritárias, e em cada uma dessas áreas prioritárias, estabeleceu-se um resultado estratégico para o qual as Nações Unidas, no seu conjunto, contribuem e trabalham para promover a mudança transformadora necessária para reduzir as desigualdades, criar emprego e investir num ambiente sustentável, onde ninguém seja deixado para trás.Para Eric Overvest, esta reunião "representa um compromisso renovado com o desenvolvimento sustentável" e marca essencial da "jornada conjunta de cooperação e progresso".O ministro dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Principe considerou que na avaliação do relatório "fica evidente o alto nível de cooperação e compromisso com o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe e revela uma série de conquistas, oportunidades e desafios". Gareth Guadalupe apontou progressos na esperança de vida e no acesso à eletricidade, taxa de frequência no ensino básico que traduz investimento nos recursos humanos, mas manifestou preocupação com a dependência à energia não renovável, inflação alta, embora com tendência decrescente, e no acesso limitado ao saneamento que "exige investimentos adicionais em infraestruturas e serviços básicos".O governante considerou que se está "perante um panorama complexo exigindo abordagens multifacetadas para promover o crescimento sustentável e a qualidade de vida para todos", apontando a cooperação com a ONU como apoio para combater a pobreza, reduzir as desigualdades sociais, especialmente no domínio da boa governação, educação, saúde, clima, segurança alimentar, energia e emprego.Essa avaliação permitiu não apenas a celebração dos sucessos, mas também a identificação cuidadosa de desafios que ainda persistem. Entre os avanços, destacaram-se melhorias significativas em áreas como segurança alimentar e adaptação às mudanças climáticas, áreas que receberam investimentos consideráveis e ações coordenadas entre o Governo e as agências da ONU. Os participantes discutiram os ajustes necessários no Quadro de Cooperação para garantir que os esforços de desenvolvimento sejam não apenas eficazes, mas também sustentáveis e inclusivos. As discussões levaram a um consenso sobre a necessidade de maior foco em áreas que ainda requerem atenção intensificada, assegurando que todos os projetos e iniciativas estejam alinhados com as necessidades reais do país.Com um olhar estratégico voltado para o futuro, a reunião definiu as áreas prioritárias escolhidas estrategicamente para acelerar os ODS no país. Para 2024, as Nações Unidas perspetivam reforçar as ações para apoiar São Tomé e Principe na finalização do plano de desenvolvimento nacional, mobilização de financiamentos para o clima e biodiversidade, reforma da Justiça, inclusão das pessoas mais vulneráveis, juventude e digitalização. A Reunião Anual de Revisão do Quadro de Cooperação 2023-2027 reiterou o compromisso do Governo de São Tomé e Príncipe e das Nações Unidas em trabalhar juntos para um futuro mais próspero e sustentável. Com a definição clara de prioridades e a constante adaptação às dinâmicas locais e globais, São Tomé e Príncipe está no caminho certo para alcançar os ODS e fomentar um desenvolvimento que beneficie toda a sua população. A colaboração contínua e o diálogo aberto entre todas as partes interessadas serão essenciais para transformar esses planos em realidade, promovendo a prosperidade e o bem-estar para todas e todos os Santomenses.
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Comunicado de Imprensa
31 outubro 2024
O trabalho não remunerado de prestação de cuidados impede 708 milhões de mulheres de entrarem no mercado de trabalho
GENEBRA (Notícias da OIT) - Estima-se que 708 milhões de mulheres em todo o mundo estejam excluídas da população ativa devido à responsabilidade pela prestação de cuidados não remunerados, de acordo com novas estimativas globais da OIT, divulgadas hoje, por ocasião do Dia Internacional dos Cuidados e Apoio Social.Em 2023, 748 milhões de pessoas (com 15 anos ou mais) não estavam a trabalhar por terem de prestar cuidados a outras pessoas, representando um terço de todas as pessoas em idade ativa que não trabalha. Destas, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões eram homens.As novas estimativas, apresentadas no boletim estatístico da OIT The impact of care responsibilities on women’s labour force participation [O impacto das responsabilidades familiares na participação das mulheres no mercado de trabalho], são baseadas em dados de 125 países. Indicam que as responsabilidades de prestação de cuidados constituem o principal obstáculo à entrada e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ao passo que os homens são mais propensos a invocar outras razões pessoais para o facto de não estarem a trabalhar, tais como questões relacionadas com a educação e a saúde.Esta disparidade acentuada entre homens e mulheres evidencia o papel desproporcionado que as mulheres assumem na educação dos filhos e das filhas, na prestação de cuidados e no apoio a pessoas com deficiência e a pessoas que necessitam de cuidados continuados, na gestão doméstica e noutras responsabilidades de prestação de cuidados.A nível mundial, cerca de 1,6 mil milhões de mulheres e 800 milhões de homens não estavam a trabalhar, sendo que 45 por cento dessas mulheres e 5 por cento desses homens invocam como motivo a responsabilidade pela prestação de cuidados. Para as mulheres com idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos, a proporção daquelas que invocam a prestação de cuidados como motivo para o facto de não estarem a trabalhar aumenta para dois terços (379 milhões de mulheres). As mulheres com menos habilitações escolares e as que vivem em zonas rurais também enfrentam maiores dificuldades no acesso ao trabalho devido à responsabilidade pela prestação de cuidados."As mulheres assumem uma parte desproporcionada da responsabilidade pela prestação de cuidados, impedindo a sua participação no mercado de trabalho devido a fatores como baixos níveis de educação, oportunidades de emprego limitadas, infraestruturas deficientes, residência em meio rural e sistemas inadequados de cuidados e apoio. Além disso, as expectativas e normas sociais em torno da prestação de cuidados restringem ainda mais a inclusão das mulheres no trabalho e aprofundam as desigualdades de género" como refere Sukti Dasgupta, diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade.A nível regional, a percentagem mais elevada de mulheres fora do mercado de trabalho que invocam a responsabilidade pela prestação de cuidados como motivo encontra-se no Norte de África (63 por cento das mulheres fora da população ativa), seguida dos Estados Árabes (59 por cento). Na Ásia e no Pacífico, a percentagem é de 52 por cento, com pouca variação entre as sub-regiões. Nas Américas, a variação é acentuada, com 47 por cento a referirem os cuidados como a principal razão para estarem fora da população ativa na América Latina e nas Caraíbas, em comparação com apenas 19 por cento na América do Norte. Na Europa e na Ásia Central, 21 por cento das mulheres referem a prestação de cuidados como o principal obstáculo, com a Europa Oriental a registar a taxa mais baixa a nível mundial (11 por cento)."Estes novos dados da OIT evidenciam importantes desigualdades no mundo do trabalho devido à desigualdade na repartição das responsabilidades com a prestação de cuidados e realçam o poder dos dados para melhorar a nossa compreensão da economia dos cuidados. A OIT atribuiu ao trabalho digno na economia dos cuidados o estatuto de prioridade máxima e está a trabalhar no sentido de estabelecer novas normas estatísticas para melhorar os dados relativos ao trabalho de prestação de cuidados", explicou Rafael Diez de Medina, chefe de Estatística e diretor do Departamento de Estatística.À luz destas desigualdades sistémicas baseadas no género, os membros da OIT adotaram a resolução histórica sobre o trabalho digno e a economia dos cuidados na Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em junho de 2024. A Resolução é o primeiro acordo tripartido a nível mundial sobre a questão, abrindo caminho para que os países enfrentem os desafios e aproveitem as oportunidades apresentadas pela economia dos cuidados. A resolução afirma que "uma economia dos cuidados que funcione bem não só apoia os indivíduos e as famílias, mas também contribui para uma população ativa mais saudável, cria emprego e aumenta a produtividade". A resolução também destaca as "barreiras estruturais" que o trabalho não remunerado de prestação de cuidados cria para as mulheres na sua participação, retenção e progressão no mercado de trabalho."A forma como os cuidados estão atualmente organizados tende a reforçar as desigualdades sociais e de género que estamos a tentar ultrapassar. A Resolução da OIT sobre o Trabalho Digno e a Economia dos Cuidados apela a políticas e sistemas que contrariem as desigualdades em termos de quem recebe e presta cuidados, eliminem as barreiras que impedem muitas mulheres de entrar, permanecer e progredir no trabalho remunerado e melhorem as condições de todas as pessoas que trabalham na prestação de cuidados e, por extensão, a qualidade da prestação de cuidados", explicou o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.A estimativa anterior mais recente, de 2018, apurou que 606 milhões de mulheres e 41 milhões de homens (um total de 647 milhões de pessoas em todo o mundo) não podiam trabalhar devido a responsabilidades com a prestação de cuidados. As novas estimativas, embora não sejam comparáveis devido a alterações metodológicas, confirmam que a responsabilidade pela prestação de cuidados continua a ser a principal razão pela qual as mulheres não procuram trabalho ou não estão disponíveis para trabalhar.Os dados da OIT mostram que, desde 2018, muitos países fizeram progressos para promoverem a participação das mulheres cuidadoras no trabalho aumentando os investimentos em cuidados e educação na primeira infância. No entanto, num mundo que está a ser reconfigurado pelas mudanças demográficas, com o envelhecimento da população, e pelas alterações climáticas, que intensificam o trabalho não remunerado de prestação de cuidados, é provável que a procura destes serviços aumente. A recente resolução da OIT sublinha a importância de um investimento adequado nas políticas dos cuidados. Este investimento será essencial se quisermos combater a crescente desigualdade e avançar para uma maior justiça social.
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Comunicado de Imprensa
01 dezembro 2022
Foi aprovado o Plano Nacional de Combate à Resistência Antimicrobiana
O plano nacional de combate à resistência antimicrobiana foi aprovado na segunda-feira 28 de novembro, após mais de uma semana de actividades para promover a luta contra a resistência antimicrobiana no país.
Estas actividades foram desenvolvidas como parte da campanha global de sensibilização sobre o uso consciente de antimicrobianos organizada anualmente de 18 a 24 de novembro.
Dirigindo-se aos participantes do seminário de validação deste novo documento estratégico, o Ministro da Saúde, Célsio Vera Cruz Junqueira, afirmou que após a sua aprovação, é necessário encontrar meios e recursos para que o plano seja implementado com sucesso.
Segundo o ministro da saúde, a resistência antimicrobiana (RAM) conduz a um aumento da mortalidade, morbilidade e custos de saúde. Para Célsio Junqueira, é, portanto, um fenómeno global que se agravou nas últimas décadas devido à utilização inadequada de antimicrobianos na medicina humana e veterinária. A sua rápida propagação e expansão deve-se principalmente à falta de medidas de prevenção e controlo das infecções.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em 2019, foram registados quase 5 milhões de mortes em todo o mundo devido as resistências aos medicamentos. A utilização inadequada e generalizada de antibióticos durante a pandemia de COVID-19 agravou a situação.
A resistência aos antimicrobianos é uma preocupação internacional desde há vários anos. Em 2015, foi adoptado pela Assembleia Mundial da Saúde (OMS) um Plano de Acção Global sobre Resistência Antimicrobiana (RMA) com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). O objectivo do plano é aumentar a sensibilização para a resistência de antimicrobianos através da comunicação, advocacia e a formação eficaz sobre a questão.
Falando na abertura do seminário, a Dra. Françoise Bigirimana, representante da Organização Mundial de Saúde, disse que a resistência antimicrobiana representa uma séria ameaça à saúde pública. Segundo a Dra. Bigirimana, a resistência aos antimicrobianos deve merecer a atenção acrescida do governo e da população, pois pode pôr em risco os progressos obtidos no tratamento e controlo de doenças como a malária, VIH/SIDA, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis.
A celebração da RMA deste ano foi feita sob o lema "todos juntos para prevenir a resistência aos antimicrobianos".
Há um grande risco dos microrganismos resistentes se propagarem entre animais e plantas e no ambiente, com consequências desastrosas para a segurança alimentar e o crescimento económico global.
Em São Tomé e Príncipe, embora os dados sejam limitados, alguns estudos mostram que a RAM é uma ameaça. Por exemplo, um estudo de 2018 mostrou resistência aos antibióticos utilizados para tratar pneumonia em crianças. Há também um aumento nos casos de resistência multi-fármacos contra a tuberculose, com 1 caso em 2020, 6 casos em 2021 e 11 casos em 2022 de tuberculose multirresistente.
Este ano, em São Tomé e Príncipe, as celebrações tiveram lugar entre 18 e 28 de novembro com uma série de actividades na mídia de sensibilização, e de formação. Uma equipa nacional composta de técnicos dos Ministérios da Saúde e da Agricultura, com o apoio da OMS, viu reforçada as suas capacidades sobre questões de saúde humana, veterinária e fitossanitária. Foram também realizadas reuniões de sensibilização e informação sobre resistência antimicrobiana nas escolas públicas dos dois distritos mais populosos do país, Água Grande e Mé-Zochi.
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Comunicado de Imprensa
07 outubro 2022
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, AUTARQUICAS E REGIONAIS - 25 de Setembro de 2022
O Coordenador Residente das Nações Unidas felicita o povo de São Tomé e Príncipe por ter concluído mais um processo eleitoral de forma pacífica e em respeito pelas regras democráticas.
São Tomé e Príncipe é um exemplo de democracia para a África Central e estas eleições comprovam que o país e as suas instituições mantém o forte compromisso com a democracia e alternância.
Felicitamos a todos as forças políticas por terem conduzido uma campanha pacífica e de respeito mútuo.
Com base nos resultados anunciados pelo Tribunal Constitucional felicitamos o partido Ação Democrática Independente (ADI) pela sua vitória nas eleiçoes legislativas e felicitamos igualmente o partido União para Mudança e Progresso do Principe (UMPP) pela sua vitória na eleiçao regional.
Desejamos votos de sucesso a todos os 55 deputados e deputadas eleitas para a Assembleia Nacional, a todos os membros eleitos das Assembleias Distritais e aos membros eleitos da Assembleia Regional do Príncipe.
As Nações Unidas continuarão a apoiar a governação democrática e o desenvolvimento sustentável de São Tomé e Príncipe, e reiteramos a nossa disponibilidade em trabalhar com os órgãos eleitos nacionais, regional e local.
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Comunicado de Imprensa
03 maio 2021
Vacinas COVID-19 expedidas pela COVAX chegam à São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe recebeu hoje, o primeiro lote de 24 mil doses da vacina COVID-19, através do consórcio COVAX, uma parceria entre a CEPI, Gavi, UNICEF e OMS. A entrega de hoje faz parte de um primeiro lote das 96 mil doses da vacina Astrazeneca, do Serum Institute of India em Mumbai, Índia, previstas para serem encaminhadas para São Tomé e Príncipe ao longo de todo este ano de 2021.
A chegada hoje à São Tomé marca a 1ª entrega numa Ilha, do consórcio COVAX no seu esforço sem precedentes para fornecer pelo menos 2 mil milhões de doses de vacinas COVID-19 em todo o mundo até ao final de 2021. Este é um passo histórico com vista a garantir a distribuição equitativa de vacinas COVID-19 mundialmente, no que será a maior aquisição e operação de fornecimento de vacinas da história.
As vacinas chegam ao país uma semana depois de São Tomé e Príncipe ter recebido 87600 seringas e 900 caixas de lixo para as seringas e ampolas de vacinas depois de usadas, igualmente no âmbito da parceria COVAX.
Segundo o plano nacional de vacinação validado pelo Conselho de Ministros, as primeiras 24 mil doses de vacinas que chegaram hoje, destinam-se para a rápida protecção das pessoas de alto risco - Este grupo engloba os profissionais de saúde, assistentes sociais, pessoas idosas, pessoas idosas que vivem nos centros de acolhimento e pessoas com doenças crónicas ( diabetes, doenças respiratórias, hipertensão, etc.). As próximas doses a chegar serão usadas para proteger outros grupos prioritários conforme o plano nacional. A campanha de vacinacão terá o início no dia 15 de Março 2021.
São Tomé e Príncipe é depois de Angola, o segundo país da África lusófona a receber as vacinas contra a COVID-19 no quadro dos esforços concertados da COVAX.
Reagindo a chegada das vacinas à Sao Tomé, o Gestor da Gavi para o país, o Dr. Thierry Vincent disse ser “um dia histórico para São Tomé e Príncipe, e a COVAX é uma visão partilhada dos seus parceiros, para o acesso equitativo global às vacinas COVID-19.”
O Dr. Vincent adiantou ainda que, “a Gavi tem tanto orgulho de partilhar este momento com o governo e seus parceiros, e de desempenhar um papel na protecção dos que estão em maior risco - incluindo profissionais de saúde - durante esta pandemia.”
Também a Representante da OMS para São Tomé e Príncipe, Dra. Anne Ancia fez uma declaração à propósito, tendo ressalvado que “este 5 de março de 2021 é finalmente um dia de alegria, podendo os Santomenses comemorar o primeiro, mas muito importante passo em direção à uma solução sustentável para prevenir a COVID-19 e proteger aqueles que estão em maior risco.”
A Dra. Anne Ancia destaca a importancia da parceria COVAX e do trabalho incansável do pessoal do Ministério da Saúde de São Tomé e Príncipe, o que segundo ela, que fez com que este país estivesse entre os primeiros países africanos a receber 24 000 doses da vacina contra a COVID-19. “Estas vacinas não poderiam chegar em melhor altura, quando todo o arquipélago foi atingido pela segunda e mais mortal vaga da pandemia,” ressaltou a Dra Ann Ancia, que adiantou entretanto que “as 24 000 doses permitirão proteger rapidamente o pessoal da saúde e os assistentes sociais que estão na linha da frente da luta contra o COVID-19 há quase um ano, e vão permitir também proteger os idosos que vivem diáriamente com a terrível ameaça de uma doença altamente contagiosa e com risco de vida por não haver tratamento eficaz até ao momento,” estivemos a citar.
A Representante da OMS concluiu afirmando sentir-se muito orgulhosa e honrada pelo facto da OMS fazer parte dos actores mais activos desta iniciativa, e agradeceu ao Governo Santomense e à todos os parceiros que tornaram este dia possível para todos habitantes de São Tomé e Príncipe.
Para o Representante do UNICEF para São Tomé e Príncipe e Gabão, Dr. Noel Zagre, o facto de ter recebido as primeiras 24 mil doses da vacina contra a COVID-19, São Tomé e Príncipe tornou-se assim numa das primeiras ilhas a receber as vacinas da Aliança COVAX".
O Dr. Zagre felicitou o país por esta conquista que, segundo ele, é o resultado do esforço conjugado entre as autoridades nacionais e os parceiros da GAVI, OMS, UNICEF e a CEPI.
O Representante do UNICEF disse esperar que, com o início da campanha de vacinação e o controlo da pandemia, se possa garantir o regresso à escola em segurança e o regresso à normalidade para as crianças e jovens.
A Delegação da União Europeia em Gabao para São Tomé e Principe, também já reagiu a chegada das vacinas ao país. Numa mensagem partilhada com as representações da OMS e do UNICEF em São Tomé, a Embaixadora da União Europeia, a Dr Rosário Bento País disse que, com uma contribuição de 2,2 mil milhões de euros, a Equipa Europa (União Europeia, os seus Estados-Membros e o BEI - Banco Europeu de Investimentos) é o primeiro contribuinte para esta iniciativa que visa, nas palavras da Presidente da Comissão Europeia, Ursula VON DER LEYEN, “Garantir, como parte da nossa resposta global contra o coronavírus, o acesso universal à vacinas em todo o mundo, para todos aqueles que precisam”, fim de citação.
Durante vários meses, os parceiros da COVAX apoiaram governos e parceiros nos esforços de preparação para este momento. Eles foram especialmente activos no trabalho com alguns dos países mais pobres do mundo: aqueles que vão beneficiar do Compromisso de Mercado Antecipado (AMC), um mecanismo financeiro inovador para ajudar a garantir o acesso global e equitativo às vacinas COVID-19. Para o efeito a parceria Covax deu auxílio no desenvolvimento de planos nacionais de vacinação, apoiou na infraestrutura da cadeia de frio, bem como no armazenamento de meio bilhão de seringas e caixas de lixo das vacinas, máscaras, luvas e outros equipamentos para garantir que houvesse equipamento suficiente para os trabalhadores de saúde começarem a vacinar os grupos prioritários o mais rápido possível.
Para que as doses sejam entregues aos países destinatários, são necessários preencher requisitos fundamentais, incluindo a confirmação dos critérios de autorização regulatória nacional relacionados às vacinas entregues, acordos de indemnização, planos nacionais de vacinação dos participantes do AMC, bem como outros factores logísticos, como licenças de exportação e importação.
A medida que os países participantes vão preenchendo os critérios acima referidos e finalizam os preparativos de prontidão, a COVAX vai emitindo ordens de compra ao fabricante, enviando e entregando as doses por meio de um processo interactivo. Isso significa que as entregas para a primeira fase de alocação ocorram numa base contínua e em tranches.
A Iniciativa COVAX é co-liderada por Gavi - Alianca para a Vacinação, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Coligação para Inovação e Preparação contra Epidemias (CEPI), que trabalham em parceria com o UNICEF, bem como o Banco Mundial, organizações da sociedade civil, fabricantes e outros . A COVAX faz parte do Acelerador de Acesso às Ferramentas COVID-19 (ACT), uma inovadora colaboração global para acelerar o desenvolvimento, a produção e o acesso equitativo aos testes, tratamentos e vacinas COVID-19.
A COVAX construiu uma carteira diversificada de vacinas adequadas para uma variedade de configurações e populações e está a caminho de cumprir a sua meta de entregar pelo menos 2 bilhões de doses de vacina aos países participantes em todo o mundo em 2021, incluindo pelo menos 1,3 bilhão de doses financiadas para os 92 participantes de rendimento baixo do COVAX Facility apoiados pelo Gavi COVAX AMC.
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04 maio 2021
Avaliação do Impacto Socioeconómico (SEIA) e o Plano de Resposta Socioeconómica (SERP) à COVID – 19
No âmbito da resposta imediata do país à Covid-19, o Governo de São Tomé e Príncipe, com o apoio dos parceiros de desenvolvimento, elaborou e implementou um primeiro plano de emergência que introduziu um conjunto de medidas específicas com resposta imediata para apoiar os principais serviços públicos e proteger os grupos mais vulneráveis.
Como parte deste plano foi também reconhecido que o país precisaria de desenvolver um plano socioeconómico mais abrangente a médio prazo, para apoiar uma recuperação mais inclusiva, resiliente e sustentável.
À semelhança de outros países, o Sistema das Nações Unidas em STP contribuiu para a produção da Avaliação do Impacto Socioeconómico (SEIA), que em associação com Plano de Resposta Socioeconómica (SERP), pretende abrir caminho tanto para a resposta à crise da COVID-19, bem como para uma recuperação sustentável a médio e longo prazo.
O SEIA, que foi produzido durante meses de trabalho com apoio técnico de todas as agências do Sistema das Nações Unidas em STP, do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Mundial, e fornece ao Governo de STP e aos parceiros de desenvolvimento uma análise abrangente do impacto socioeconómico da pandemia da COVID-19 no país, com enfoque nos grupos mais vulneráveis.
O Governo, através do Primeiro-ministro, manifestou interesse em que a SEIA fosse apropriada ao nível nacional e que, com base neste documento, tanto o Governo como os parceiros pudessem contribuir diretamente para a formulação do Plano de Resposta Socioeconómica (SERP) para o país.
Para além das instituições governamentais e dos parceiros de desenvolvimento, o workshop prevê a participação de representantes das organizações da sociedade civil, em representação dos mais vulneráveis, e do sector privado e tem como objetivo rever, enriquecer e validar a SEIA, e transformar as suas recomendações em medidas políticas mais concretas e mensuráveis para o Plano de Resposta (SERP).
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