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18 abril 2025
Reforçar o diálogo sobre as Relações Civis-Militares e a Igualdade de Género na Defesa e Segurança em São Tomé e Príncipe
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Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em São Tomé e Príncipe
Os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável são um apelo global à acção para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares possam desfrutar de paz e prosperidade.
Enquanto Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento (SIDS), São Tomé e Príncipe e os seus parceiros têm trabalhado e, continuarão através de projectos catalisadores, na direcção da defesa dos direitos humanos, com enfoque nas desigualdades e a discriminação incluindo a igualdade de género enquanto exercícios que permitem avaliar as capacidades dos titulares dos direitos, na sustentabilidade no que toca às preocupações de redução dos riscos ambientais e o aumento da resiliência, na responsabilização sustentada pelo reforço das capacidades nacionais dos dados fiáveis e na gestão baseada em resultados.
História
27 novembro 2023
PROJECTO CONJUNTO DAS NAÇÕES UNIDAS INAUGURA SISTEMA DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO PARA CAMPOS AGRíCOLAS DE CAMAVO
O Coordenador Residente do Sistema das Nações Unidas em São Tomé e Príncipe, Eric Overvest, e o Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Abel Bom Jesus, inauguraram esta sexta-feira, 24 de Novembro, o sistema de drenagem e irrigação para os campos agrícolas de Camavo, Distrito de Cantagalo, no âmbito do Projecto Conjunto das Nações Unidas: “Promover Cadeias de Valor Alimentar Locais e Oportunidades de Emprego Equitativas Através de Uma Indústria Agroalimentar Sustentável em São Tomé e Príncipe.”
O sistema de drenagem e irrigação vai beneficiar os campos de cultivo de mais de 60 agricultores da Associação dos Agricultores de Camavo, numa extensão de sete hectares, através de um sistema de captação da água do rio, dois depósitos com capacidade de 10 mil e 80 mil litros de água respectivamente e uma bomba alimentada por painéis solares.
O Coordenador Residente da ONU considerou a inauguração do sistema de drenagem e irrigação “um momento significativo para a Comunidade Agrícola de Camavo e um passo importante em direção ao fortalecimento das bases para o desenvolvimento sustentável desta comunidade”.
Para Eric Overvest, a obra inaugurada “representa um compromisso sólido com o desenvolvimento sustentável e a resiliência das comunidades. Este projeto não é apenas sobre estruturas físicas, mas sim sobre capacitar comunidades e promover a resiliência face aos desafios ambientais e sociais”, sublinhou Overvest.
LonVictor Mushumba, Encarregado do Escritório do Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM) e Coordenador do Projecto Conjunto, disse que “a entrega desta obra cumpre a primeira etapa do projeto: a comunidade agrícola de Camavo recebe um importante ativo para melhoria da sua produção, com mais água para os seus campos de cultivo.”
Mushumba reafirmou na ocasião o compromisso das agências implementadoras (UN-Habitat, UNFPA, OIT e PAM) na parceria estratégica com o Ministério da Agricultura “para estabelecer e fortalecer as cadeias de valor locais agrícolas e alimentares em São Tomé e Príncipe”.
O Ministro Abel Bom Jesus desafiou os agricultores de Camavo, e não só, a serem protagonistas do desenvolvimento do país, com o uso eficiente destas infra-estruturas, pela busca de técnicas e conhecimento aperfeiçado para melhorar sua produtividade e na poupança e investimento de seus rendimentos.
Tomé Pensava, Presidente da Associação dos Agricultores de Camavo, disse que a obra inaugurada “simboliza a luta dos produtores de Camavo” e a mesma vai minimizar “os elevados custos anteriormente tidos com a perda de colheitas e na aquisição de água para irrigação agrícola.” Pensava garantiu que os agricultores tudo farão “na preservação e durabilidade desta obra”, de modo a poderem com maior eficiência responder às necessidades na luta pela segurança alimentar e nutricional do país.
Lançado oficialmente em Maio de 2022, e com a duração de 24 meses na sua fase-piloto, este Projeto Conjunto das Nações Unidas é pelo Fundo SDG para Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento. O Projeto visa melhorar a produção, processamento, armazenamento e conservação local de alimentos ao promover cadeias de valor alimentar local sustentáveis, o desenvolvimento rural e a resiliência em São Tomé e Príncipe.
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31 maio 2022
GOVERNO E NAÇÕES UNIDAS LANÇAM PROJETO PARA VALORIZAR PRODUTOS LOCAIS E PROMOVER O BEM-ESTAR SUSTENTÁVEL DOS SANTOMENSES
O Governo de São Tomé e Príncipe e a representação das Organização das Nações Unidas (ONU) no país lançaram oficialmente, no dia 17 de Maio, no Centro Recreativo de Uba-Budo, Distrito de Cantagalo, o Projeto Conjunto das Nações Unidas para valorizar os produtos locais e promover o bem-estar sustentável dos santomenses.
Com a duração de 24 meses e término a 31 de Março de 2024, o projecto visa capacitar o Governo de São Tomé e Príncipe para promover cadeias de valor alimentar local sustentáveis, o desenvolvimento rural e a resiliência, através do investimento em uma indústria agroalimentar ecologicamente correta e na criação de empregos para mulheres e raparigas trabalhadoras vulneráveis.
Financiado pelo Fundo Conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG Joint Fund), o projecto é co-implementado por quatro agências da ONU: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundos das Nações Unidas para a População (FNUAP), Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-HABITAT) e Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM).
Na sua fase piloto, o projeto é implementado inicialmente na comunidade de Uba Budo, Distrito de Cantagalo. Após os dois anos-piloto, pretende-se expandi-lo com vista a construir um sistema de indústria agroalimentar sustentável e ecologicamente correto em São Tomé e na Região Autônoma do Príncipe, para melhorar a produção, processamento, armazenamento e conservação local de alimentos. Orçado em 1,6 milhões de dólares Norte-Americanos, o projeto é co-financiado pelo SDG Joint Fund e agências da ONU implementadoras. , filtered_html
Com a duração de 24 meses e término a 31 de Março de 2024, o projecto visa capacitar o Governo de São Tomé e Príncipe para promover cadeias de valor alimentar local sustentáveis, o desenvolvimento rural e a resiliência, através do investimento em uma indústria agroalimentar ecologicamente correta e na criação de empregos para mulheres e raparigas trabalhadoras vulneráveis.
Financiado pelo Fundo Conjunto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDG Joint Fund), o projecto é co-implementado por quatro agências da ONU: Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundos das Nações Unidas para a População (FNUAP), Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (UN-HABITAT) e Programa Alimentar Mundial das Nações Unidas (PAM).
Na sua fase piloto, o projeto é implementado inicialmente na comunidade de Uba Budo, Distrito de Cantagalo. Após os dois anos-piloto, pretende-se expandi-lo com vista a construir um sistema de indústria agroalimentar sustentável e ecologicamente correto em São Tomé e na Região Autônoma do Príncipe, para melhorar a produção, processamento, armazenamento e conservação local de alimentos. Orçado em 1,6 milhões de dólares Norte-Americanos, o projeto é co-financiado pelo SDG Joint Fund e agências da ONU implementadoras. , filtered_html
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História
27 março 2024
Traçando o rumo: Financiamento Ambiental Inovador para a Conservação da Biodiversidade e o Desenvolvimento Sustentável
No coração do Golfo da Guiné, São Tomé e Príncipe emerge como um exemplo luminoso de conservação e biodiversidade. A Ilha do Príncipe, em particular, reconhecida como Reserva da Biosfera pela UNESCO, é um microcosmo de vida endêmica e diversidade ecológica que cativa cientistas, conservacionistas e amantes da natureza de todo o mundo.Entendendo o valor inestimável deste património natural, foi realizada sob os auspícios do Ministério do Ambiente e com o apoio do Gabinete do Coordenador Residente das Nações Unidas, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Banco Africano de Desenvolvimento, a Conferência Internacional sobre Financiamento Ambiental Inovador para a Conservação da Biodiversidade e o Desenvolvimento Sustentável em São Tomé e Príncipe, que constituiu um marco importante na definição do rumo do financiamento ambiental sustentável no país. A conferência, que teve como objetivo abordar a necessidade de mecanismos de financiamento inovadores para apoiar a conservação da biodiversidade e as iniciativas de desenvolvimento sustentável em STP, reuniu partes interessadas nacionais e internacionais, incluindo funcionários do governo, parceiros de desenvolvimento, o sector privado e a sociedade civil, para discutir questões críticas e explorar soluções accionáveis.O principal objetivo desta conferência foi o de apresentar e debater as mais recentes descobertas e abordagens inovadoras em matéria de financiamento ambiental para os países em desenvolvimento. Simultaneamente, a Conferência visou apoiar as partes interessadas nacionais na conceção de um roteiro para aproveitar recursos adicionais para os sectores verde e azul, mitigando os riscos de investimento e orientando o capital privado para investimentos favoráveis ao clima e à biodiversidade. O evento também oferecereu uma plataforma para contemplar novas iniciativas para aumentar os benefícios da adaptação, preservar as florestas e restaurar os ecossistemas para além dos mercados tradicionais de carbono.A conferência começou no dia 13 de março com a chegada dos participantes, oradores e moderadores à Ilha do Príncipe. Os grupos culturais receberam-nos com saudações calorosas, criando uma atmosfera animada. No mesmo dia, todos fizeram uma visita de estudo para explorar a rica biodiversidade da ilha, incluindo a Reserva da Biosfera.No dia 14, a sessão começou oficialmente com as observações do Sr. Pietro Toigo, Diretor Nacional do Banco Africano de Desenvolvimento, em representação do Presidente do Banco. O Sr. Toigo enfatizou a importância de alavancar os recursos naturais para o desenvolvimento económico em São Tomé e Príncipe (STP), destacando os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento para suportar os custos das emissões, enquanto lutam para converter os activos naturais em recursos financeiros, De seguida o Coordenador Residente das Nações Unidas, Eric Overvest sublinhou a importância do desenvolvimento sustentável e da conservação da natureza, em especial para as nações insulares como é o caso de São Tomé e Príncipe, que enfrentam desafios únicos devido à sua exposição e vulnerabilidade aos impactos climáticos. De seguida, o Presidente do Governo Regional, Felipe Nascimento, salientou a importância da região como Reserva da Biosfera da UNESCO, bem como a urgência de discutir opções de financiamento para a biodiversidade e o desenvolvimento sustentável face às crescentes ameaças das actividades humanas e das alterações climáticas. O Primeiro-Ministro e Chefe do Governo, Emery Patrice Trovoada, reconheceu o clima tropical único de São Tomé e Príncipe e a sua rica biodiversidade, salientando o empenho do Governo na economia verde e nos investimentos em energias renováveis. Ao longo de dois dias, os participantes envolveram-se em sessões perspicazes sobre temas que foram desde as prioridades estratégicas nacionais para a conservação da biodiversidade, passando pela exploração de créditos de biodiversidade para a conservação de florestas e mangais, até à navegação na economia azul.A conferência foi concluída a 15 de março, com a participação de mais de 86 participantes no local e um público mais vasto a assistir através de transmissão em direto. Este evento foi um testemunho do empenho de São Tomé e Príncipe na gestão ambiental e no desenvolvimento sustentável, e espera-se que os conhecimentos e compromissos assumidos durante este encontro abram caminho para progressos tangíveis nos próximos anos.Enquanto olhamos para o futuro, que o exemplo de São Tomé e Príncipe inspire nações ao redor do mundo a unir forças em defesa da biodiversidade., filtered_html
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23 abril 2025
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE PROMOVE DIÁLOGO ESTRATÉGICO SOBRE O FUNDING COMPACT E REFORÇO DO FINANCIAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
O Governo de São Tomé e Príncipe, em parceria com o Sistema das Nações Unidas, organizou hoje um encontro de alto nível sob o tema “Reforço do Financiamento para o Desenvolvimento Sustentável: Oportunidades através do Funding Compact e das Prioridades Nacionais”. O evento reuniu representantes governamentais, agências da ONU, parceiros bilaterais e multilaterais, sociedade civil e setor privado, num esforço conjunto para melhorar a mobilização, a coordenação e a previsibilidade dos recursos para o desenvolvimento sustentável do país. O centro do debate foi o Funding Compact, ou Pacto de Financiamento, um compromisso mútuo entre os Estados-Membros das Nações Unidas e o próprio sistema da ONU. Esta iniciativa visa enfrentar os desafios associados ao financiamento fragmentado e imprevisível, que limitam a eficácia das intervenções e dificultam o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Ao promover uma estrutura de financiamento mais previsível, transparente e orientada para resultados, o Funding Compact reforça a confiança, a responsabilização e a apropriação nacional no quadro da cooperação internacional.Durante a sessão de abertura, o Coordenador Residente das Nações Unidas, Eric Overvest, sublinhou que o Funding Compact representa “uma oportunidade estratégica para consolidar uma cooperação mais eficiente, transparente e alinhada com os objetivos nacionais”. Por sua vez, a Ministra de Estado dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades. Ilza Amado Vaz, destacou a importância de garantir que os recursos mobilizados apoiem efetivamente as prioridades do país, como a resiliência climática, a segurança alimentar, o investimento no capital humano e a promoção de uma economia verde e azul. A agenda do evento incluiu apresentações sobre os princípios e benefícios do Funding Compact, bem como as prioridades nacionais para a mobilização de recursos. A equipa das Nações Unidas também apresentou o Relatório Anual de Resultados 2024, evidenciando os principais resultados alcançados no país.Através desta iniciativa, São Tomé e Príncipe procura fortalecer a coerência entre as políticas nacionais de desenvolvimento e os fluxos financeiros internacionais, com base em princípios de eficiência, inclusão e sustentabilidade. Ao mesmo tempo, o evento reafirma o compromisso das Nações Unidas em apoiar o país na construção de um futuro mais justo, resiliente e alinhado com os ODS.O encontro terminou com a partilha de recomendações práticas que servirão de base para futuras ações de mobilização de recursos, contribuindo para que nenhum objetivo fique por alcançar e para que ninguém fique para trás., filtered_html
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23 abril 2025
Tarde de Chá junta líderes para debater o futuro político das mulheres em São Tomé e Príncipe
No dia 21 de abril, o acolhedor Espaço CACAU, no centro de São Tomé, transformou-se num ponto de encontro intergeracional e interinstitucional para uma conversa com um propósito claro: promover o diálogo e a ação em torno da participação política das mulheres em São Tomé e Príncipe. A Tarde de Chá sobre a Participação Política das Mulheres reuniu representantes do Governo, Parlamento, sociedade civil, academia, agências das Nações Unidas e público interessado, num ambiente informal mas profundamente comprometido com a construção de uma democracia mais representativa. Organizada pelo Ministério da Justiça, dos Assuntos Parlamentares e dos Direitos da Mulher, pelo Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade e Equidade de Género (INPG) e pela Rede das Mulheres Parlamentares, com o apoio das Nações Unidas, a iniciativa decorre num momento estratégico para o país: faltam menos de dois anos para as eleições gerais de 2026, que marcarão a primeira aplicação da Lei da Paridade, aprovada em 2022. Esta legislação estabelece uma quota mínima de 40% para cada sexo em cargos eletivos e nomeações políticas, representando um marco na luta por igualdade e justiça social. Um dos momentos altos do evento foi a apresentação de um factsheet com dados atualizados sobre a igualdade de género, desenvolvido de forma colaborativa entre instituições públicas, especialistas nacionais, sociedade civil e agências da ONU. Este documento traça o retrato da participação política das mulheres no país e revela tanto os avanços registados como os obstáculos persistentes à plena inclusão feminina nos espaços de decisão.Após a apresentação, os participantes envolveram-se em rodas de conversa em pequenos grupos, debatendo soluções práticas para garantir a efetiva implementação da Lei da Paridade. Foram partilhadas ideias sobre formação e capacitação política para mulheres, apoio institucional aos partidos políticos na identificação de lideranças femininas, e a importância de criar redes de apoio entre mulheres já em posições de poder.Na sessão de abertura, o Coordenador Residente das Nações Unidas, Eric Overvest, salientou a importância do momento:“Estamos a construir juntos os alicerces para uma democracia mais representativa. A verdadeira paridade começa na base, com a decisão de investir em mais mulheres líderes, e cabe aos partidos políticos abrir o caminho.” Também a Ministra da Justiça, dos Assuntos Parlamentares e dos Direitos da Mulher reforçou o compromisso do Governo:“A igualdade de género na política não é um favor, é um direito. E cabe-nos garantir que a Lei da Paridade seja aplicada com seriedade, criando condições reais para que mais mulheres estejam onde se tomam decisões.” O encontro terminou com um momento de convívio e partilha de contactos, mas deixou no ar uma pergunta que servirá de guia para os próximos passos:
“Estamos a fazer o suficiente para garantir que mais mulheres ocupem os lugares de decisão?”, filtered_html
“Estamos a fazer o suficiente para garantir que mais mulheres ocupem os lugares de decisão?”, filtered_html
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28 abril 2025
Reforçar o diálogo sobre as Relações Civis-Militares e a Igualdade de Género na Defesa e Segurança em São Tomé e Príncipe
No âmbito do processo de Revisão do Setor de Defesa e Segurança, o Governo de São Tomé e Príncipe, com o apoio das Nações Unidas e do Fundo das Nações Unidas para a Consolidação da Paz (PBF), organizou dois workshops de elevada relevância: o Workshop sobre Relações Civis-Militares, no dia 10 de abril e o Workshop sobre Género, Defesa e Segurança no dia 16 de abril.Estes eventos reuniram representantes governamentais, das forças de defesa e segurança, do sistema judicial, da sociedade civil e da comunidade internacional, para promover um diálogo inclusivo em torno de temas fundamentais para o fortalecimento da democracia, a eficácia institucional e a construção de uma sociedade mais justa e segura.
Fortalecer as Relações Civis-Militares: Um Compromisso com a Governação DemocráticaO primeiro workshop centrou-se na importância das relações civis-militares equilibradas, transparentes e respeitadoras dos princípios democráticos. Na sua intervenção de abertura, o Coordenador Residente da ONU, Eric Overvest, destacou que a revisão do sector oferece uma oportunidade "ímpar para reavaliar o papel e o funcionamento das instituições de segurança, adaptando-as aos desafios contemporâneos e às aspirações legítimas do povo são-tomense."As sessões abordaram a necessidade de delimitar claramente os papéis entre civis e militares, reforçar a supervisão civil e promover uma cultura de prestação de contas. Representantes das Forças Armadas, da Polícia Nacional e do Serviço de Informação do Estado sublinharam a importância de investir em formação contínua, modernizar recursos tecnológicos e fortalecer a ligação entre as forças de segurança e as comunidades locais.O debate também evidenciou desafios, como a escassez de equipamentos, a sobreposição de competências institucionais e a necessidade de maior transparência e envolvimento da sociedade civil. Como salientado nos grupos de trabalho, uma estratégia de cooperação civil-militar eficaz deve incorporar princípios de direitos humanos e de desenvolvimento, além de reforçar a confiança pública nas instituições.
Promover a Igualdade de Género nas Forças de Defesa e SegurançaO segundo workshop abordou um tema igualmente crítico: a integração da perspetiva de género no sector da defesa e segurança. A abertura contou com intervenções de altas figuras do Estado, incluindo a Presidente da Assembleia Nacional e a Ministra da Justiça e dos Direitos da Mulher, reflectindo o elevado comprometimento político com a temática.O Coordenador Residente da ONU recordou que, apesar dos progressos, "as instituições que perpetuam práticas discriminatórias privam-se do contributo de metade da população, comprometendo a sua eficácia e a capacidade de garantir justiça e segurança para todos". Defendeu ainda a adopção de um Plano Nacional para a implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre Mulher, Paz e Segurança.Durante as sessões de trabalho, especialistas e representantes das Forças Armadas, da Polícia Nacional e do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade de Género (INPG) analisaram o contexto nacional e propuseram estratégias para:Aumentar a participação de mulheres em cargos de liderança nas forças de segurança;Promover culturas institucionais inclusivas e livres de discriminação;Incorporar a perspetiva de género nas operações de segurança e justiça;Reforçar a formação sobre igualdade de género e direitos humanos nas academias militares e policiais.A necessidade de um compromisso estruturado e sistemático com a agenda Mulher, Paz e Segurança foi reiterada, reconhecendo que a inclusão das mulheres é essencial para a eficácia e legitimidade das instituições de segurança.
Um Processo Participativo e SustentadoAmbos os workshops demonstraram um forte espírito de abertura ao diálogo e à reflexão crítica, reunindo contributos diversos e construindo consensos em torno de reformas prioritárias. Ficou claro que fortalecer a governação democrática no sector da defesa e segurança passa por assegurar relações civis-militares saudáveis, integrando também o princípio da igualdade de género como eixo central da transformação institucional.O apoio contínuo das Nações Unidas foi reafirmado, sublinhando a disponibilidade para acompanhar o Governo de São Tomé e Príncipe na implementação das recomendações identificadas, através de assistência técnica especializada e da promoção de boas práticas internacionais.Ao final dos encontros, ficou a convicção de que a Revisão do Sector da Defesa e Segurança constitui uma oportunidade histórica para São Tomé e Príncipe avançar no fortalecimento do Estado de Direito, na promoção da paz e no respeito pleno pelos direitos humanos., filtered_html
Fortalecer as Relações Civis-Militares: Um Compromisso com a Governação DemocráticaO primeiro workshop centrou-se na importância das relações civis-militares equilibradas, transparentes e respeitadoras dos princípios democráticos. Na sua intervenção de abertura, o Coordenador Residente da ONU, Eric Overvest, destacou que a revisão do sector oferece uma oportunidade "ímpar para reavaliar o papel e o funcionamento das instituições de segurança, adaptando-as aos desafios contemporâneos e às aspirações legítimas do povo são-tomense."As sessões abordaram a necessidade de delimitar claramente os papéis entre civis e militares, reforçar a supervisão civil e promover uma cultura de prestação de contas. Representantes das Forças Armadas, da Polícia Nacional e do Serviço de Informação do Estado sublinharam a importância de investir em formação contínua, modernizar recursos tecnológicos e fortalecer a ligação entre as forças de segurança e as comunidades locais.O debate também evidenciou desafios, como a escassez de equipamentos, a sobreposição de competências institucionais e a necessidade de maior transparência e envolvimento da sociedade civil. Como salientado nos grupos de trabalho, uma estratégia de cooperação civil-militar eficaz deve incorporar princípios de direitos humanos e de desenvolvimento, além de reforçar a confiança pública nas instituições.
Promover a Igualdade de Género nas Forças de Defesa e SegurançaO segundo workshop abordou um tema igualmente crítico: a integração da perspetiva de género no sector da defesa e segurança. A abertura contou com intervenções de altas figuras do Estado, incluindo a Presidente da Assembleia Nacional e a Ministra da Justiça e dos Direitos da Mulher, reflectindo o elevado comprometimento político com a temática.O Coordenador Residente da ONU recordou que, apesar dos progressos, "as instituições que perpetuam práticas discriminatórias privam-se do contributo de metade da população, comprometendo a sua eficácia e a capacidade de garantir justiça e segurança para todos". Defendeu ainda a adopção de um Plano Nacional para a implementação da Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre Mulher, Paz e Segurança.Durante as sessões de trabalho, especialistas e representantes das Forças Armadas, da Polícia Nacional e do Instituto Nacional para a Promoção da Igualdade de Género (INPG) analisaram o contexto nacional e propuseram estratégias para:Aumentar a participação de mulheres em cargos de liderança nas forças de segurança;Promover culturas institucionais inclusivas e livres de discriminação;Incorporar a perspetiva de género nas operações de segurança e justiça;Reforçar a formação sobre igualdade de género e direitos humanos nas academias militares e policiais.A necessidade de um compromisso estruturado e sistemático com a agenda Mulher, Paz e Segurança foi reiterada, reconhecendo que a inclusão das mulheres é essencial para a eficácia e legitimidade das instituições de segurança.
Um Processo Participativo e SustentadoAmbos os workshops demonstraram um forte espírito de abertura ao diálogo e à reflexão crítica, reunindo contributos diversos e construindo consensos em torno de reformas prioritárias. Ficou claro que fortalecer a governação democrática no sector da defesa e segurança passa por assegurar relações civis-militares saudáveis, integrando também o princípio da igualdade de género como eixo central da transformação institucional.O apoio contínuo das Nações Unidas foi reafirmado, sublinhando a disponibilidade para acompanhar o Governo de São Tomé e Príncipe na implementação das recomendações identificadas, através de assistência técnica especializada e da promoção de boas práticas internacionais.Ao final dos encontros, ficou a convicção de que a Revisão do Sector da Defesa e Segurança constitui uma oportunidade histórica para São Tomé e Príncipe avançar no fortalecimento do Estado de Direito, na promoção da paz e no respeito pleno pelos direitos humanos., filtered_html
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História
17 abril 2025
Governo de São Tomé e Príncipe e Nações Unidas assinam Planos de Trabalho Conjunto
Pela primeira vez na história da cooperação entre o Governo de São Tomé e Príncipe e o Sistema das Nações Unidas, foram assinados Planos de Trabalho Conjunto específicos para cada ministério setorial. Esta nova abordagem marca um ponto de viragem na forma como se estrutura a parceria estratégica entre as duas partes, promovendo uma maior coordenação, transparência e apropriação nacional das ações desenvolvidas no âmbito do Quadro de Cooperação das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 2023–2027. A cerimónia oficial de assinatura realizou-se nas instalações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades, sob a liderança da Ministra de Estado, Dra. Ilza Amado Vaz, e do Coordenador Residente das Nações Unidas, Sr. Eric Overvest. Estiveram presentes membros do Governo, incluindo ministros e ministras setoriais, e representantes das agências da ONU estabelecidas no país.Segundo a Ministra de Estado, esta iniciativa responde diretamente a um pedido formulado pelo Governo para reforçar a articulação institucional entre os parceiros internacionais e os ministérios nacionais. “Congratulamo-nos com o facto de a ONU ter trabalhado de forma tão estreita com o Governo. Esta abordagem permitirá uma melhor apropriação por parte dos ministérios e fortalecerá a execução dos programas e projetos alinhados com as prioridades nacionais”, afirmou. Os Planos de Trabalho Conjunto resultam de um processo participativo de planificação, envolvendo cada ministério e as agências das Nações Unidas com atuação em São Tomé e Príncipe. Este método permite que todos os intervenientes saibam exatamente quem faz o quê, com que recursos e em que áreas, facilitando a gestão estratégica da ajuda ao desenvolvimento e evitando sobreposições ou lacunas na execução.Para o ano de 2025, estão já mobilizados 25,9 milhões de dólares americanos, que serão aplicados em áreas prioritárias como saúde, educação, proteção social, segurança alimentar, ambiente, governação, juventude e igualdade de género. Este valor representa um aumento significativo em relação ao ano anterior, refletindo a crescente confiança dos parceiros internacionais no país e a importância da coordenação eficaz. O Coordenador Residente da ONU, Eric Overvest, destacou o caráter inovador da iniciativa. “Esta nova metodologia traz maior eficácia, previsibilidade e transparência à cooperação. Esperamos que a execução célere destes recursos traga benefícios concretos para o povo santomense, contribuindo diretamente para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.” A assinatura dos Planos de Trabalho Conjunto representa um avanço significativo rumo a uma cooperação mais estruturada, eficaz e ancorada nas necessidades do país, reforçando o compromisso das Nações Unidas em apoiar São Tomé e Príncipe na construção de um futuro mais inclusivo, resiliente e sustentável., filtered_html
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28 abril 2025
Capacitar para Incluir: São Tomé e Príncipe Avança na Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
De 10 a 14 de março, São Tomé e Príncipe acolheu o Workshop de Indução no âmbito da Parceria das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNPRPD). Este evento constituiu um marco importante no percurso do país para reforçar a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e assegurar a sua inclusão efectiva nos processos de desenvolvimento.O workshop decorreu presencialmente, conduzido pelos consultores Jorge Manhique e Quina Bragança, esta última, consultora nacional que se identifica como pessoa com deficiência, garantindo uma ligação directa e empática com o movimento das pessoas com deficiência no país. Durante cinco dias de trabalho intensivo, cerca de 30 participantes, incluindo representantes do governo, de organizações de pessoas com deficiência (OPDs), de agências da ONU e assistentes pessoais, reuniram-se num ambiente inclusivo e acessível. A estrutura do workshop privilegiou a interacção e o diálogo. Para garantir a participação plena, foram asseguradas medidas de acessibilidade como interpretação em língua gestual, espaços adaptados para mobilidade reduzida e subsídios de transporte para as pessoas com deficiência e seus assistentes. Foram igualmente implementadas pausas flexíveis, promovendo um ambiente sensível às necessidades individuais.O principal objectivo foi proporcionar uma introdução sólida à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) e aos pré-requisitos para a inclusão, capacitando os participantes para apoiar a elaboração de programas conjuntos em conformidade com a estratégia do UNPRPD. Atendendo ao perfil dos participantes — maioritariamente sem formação prévia sobre a CRPD —, os conteúdos foram adaptados para incidir mais sobre os fundamentos da Convenção, antes de avançar para conceitos mais complexos, como a orçamentação inclusiva e a recolha de dados desagregados por deficiência. A participação das OPDs foi expressiva e diversificada, incluindo representantes de associações de pessoas com deficiência física, auditiva, visual, com albinismo, surdocegueira e deficiência intelectual. O processo de selecção dos participantes procurou igualmente assegurar a paridade de género e a representação de grupos tradicionalmente marginalizados.Apesar do sucesso na mobilização das OPDs, registaram-se desafios na participação de representantes governamentais e de agências da ONU, cuja presença foi limitada e, nalguns casos, intermitente. Esta realidade evidenciou a necessidade de uma maior sensibilização e compromisso institucional com a agenda da inclusão.Ao longo do workshop, os participantes partilharam experiências marcantes, revelando um forte desejo de mudança. Muitos reconheceram, por exemplo, a necessidade urgente de reformular práticas administrativas e legislativas para garantir a igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência. Entre os temas que suscitaram maior interesse destacam-se a importância da orçamentação pública inclusiva e a necessidade de recolher dados fiáveis sobre deficiência para fundamentar as políticas públicas. O workshop culminou num forte compromisso colectivo de traduzir os conhecimentos adquiridos em acções concretas. Entre os compromissos assumidos pelos participantes estão a revisão de formulários de admissão para incluir informação sobre deficiência, a defesa de orçamentos mais inclusivos nos governos central e regional, e a promoção activa da acessibilidade nos serviços públicos.Este workshop integrou-se na fase inicial do programa apoiado pelo GDF, que visa, entre outros objectivos, apoiar a reforma legislativa, fortalecer a arquitectura institucional de coordenação na área da deficiência e promover a participação efectiva das pessoas com deficiência no planeamento e monitorização de políticas públicas. A formação também serviu como base para a elaboração da análise de situação recentemente concluída, que destacou as barreiras legais, estruturais e atitudinais ainda existentes no país.Num contexto em que São Tomé e Príncipe enfrenta desafios estruturais, mas também oportunidades únicas com a sua graduação do grupo dos Países Menos Desenvolvidos, iniciativas como esta são fundamentais para garantir que a inclusão das pessoas com deficiência se torne uma realidade concreta, transversal e sustentável.O workshop, não foi apenas uma acção de capacitação: foi um passo firme na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitadora dos direitos humanos., filtered_html
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Comunicado de Imprensa
31 outubro 2024
O trabalho não remunerado de prestação de cuidados impede 708 milhões de mulheres de entrarem no mercado de trabalho
GENEBRA (Notícias da OIT) - Estima-se que 708 milhões de mulheres em todo o mundo estejam excluídas da população ativa devido à responsabilidade pela prestação de cuidados não remunerados, de acordo com novas estimativas globais da OIT, divulgadas hoje, por ocasião do Dia Internacional dos Cuidados e Apoio Social.Em 2023, 748 milhões de pessoas (com 15 anos ou mais) não estavam a trabalhar por terem de prestar cuidados a outras pessoas, representando um terço de todas as pessoas em idade ativa que não trabalha. Destas, 708 milhões eram mulheres e 40 milhões eram homens.As novas estimativas, apresentadas no boletim estatístico da OIT The impact of care responsibilities on women’s labour force participation [O impacto das responsabilidades familiares na participação das mulheres no mercado de trabalho], são baseadas em dados de 125 países. Indicam que as responsabilidades de prestação de cuidados constituem o principal obstáculo à entrada e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ao passo que os homens são mais propensos a invocar outras razões pessoais para o facto de não estarem a trabalhar, tais como questões relacionadas com a educação e a saúde.Esta disparidade acentuada entre homens e mulheres evidencia o papel desproporcionado que as mulheres assumem na educação dos filhos e das filhas, na prestação de cuidados e no apoio a pessoas com deficiência e a pessoas que necessitam de cuidados continuados, na gestão doméstica e noutras responsabilidades de prestação de cuidados.A nível mundial, cerca de 1,6 mil milhões de mulheres e 800 milhões de homens não estavam a trabalhar, sendo que 45 por cento dessas mulheres e 5 por cento desses homens invocam como motivo a responsabilidade pela prestação de cuidados. Para as mulheres com idades compreendidas entre os 25 e os 54 anos, a proporção daquelas que invocam a prestação de cuidados como motivo para o facto de não estarem a trabalhar aumenta para dois terços (379 milhões de mulheres). As mulheres com menos habilitações escolares e as que vivem em zonas rurais também enfrentam maiores dificuldades no acesso ao trabalho devido à responsabilidade pela prestação de cuidados."As mulheres assumem uma parte desproporcionada da responsabilidade pela prestação de cuidados, impedindo a sua participação no mercado de trabalho devido a fatores como baixos níveis de educação, oportunidades de emprego limitadas, infraestruturas deficientes, residência em meio rural e sistemas inadequados de cuidados e apoio. Além disso, as expectativas e normas sociais em torno da prestação de cuidados restringem ainda mais a inclusão das mulheres no trabalho e aprofundam as desigualdades de género" como refere Sukti Dasgupta, diretora do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade.A nível regional, a percentagem mais elevada de mulheres fora do mercado de trabalho que invocam a responsabilidade pela prestação de cuidados como motivo encontra-se no Norte de África (63 por cento das mulheres fora da população ativa), seguida dos Estados Árabes (59 por cento). Na Ásia e no Pacífico, a percentagem é de 52 por cento, com pouca variação entre as sub-regiões. Nas Américas, a variação é acentuada, com 47 por cento a referirem os cuidados como a principal razão para estarem fora da população ativa na América Latina e nas Caraíbas, em comparação com apenas 19 por cento na América do Norte. Na Europa e na Ásia Central, 21 por cento das mulheres referem a prestação de cuidados como o principal obstáculo, com a Europa Oriental a registar a taxa mais baixa a nível mundial (11 por cento)."Estes novos dados da OIT evidenciam importantes desigualdades no mundo do trabalho devido à desigualdade na repartição das responsabilidades com a prestação de cuidados e realçam o poder dos dados para melhorar a nossa compreensão da economia dos cuidados. A OIT atribuiu ao trabalho digno na economia dos cuidados o estatuto de prioridade máxima e está a trabalhar no sentido de estabelecer novas normas estatísticas para melhorar os dados relativos ao trabalho de prestação de cuidados", explicou Rafael Diez de Medina, chefe de Estatística e diretor do Departamento de Estatística.À luz destas desigualdades sistémicas baseadas no género, os membros da OIT adotaram a resolução histórica sobre o trabalho digno e a economia dos cuidados na Conferência Internacional do Trabalho da OIT, em junho de 2024. A Resolução é o primeiro acordo tripartido a nível mundial sobre a questão, abrindo caminho para que os países enfrentem os desafios e aproveitem as oportunidades apresentadas pela economia dos cuidados. A resolução afirma que "uma economia dos cuidados que funcione bem não só apoia os indivíduos e as famílias, mas também contribui para uma população ativa mais saudável, cria emprego e aumenta a produtividade". A resolução também destaca as "barreiras estruturais" que o trabalho não remunerado de prestação de cuidados cria para as mulheres na sua participação, retenção e progressão no mercado de trabalho."A forma como os cuidados estão atualmente organizados tende a reforçar as desigualdades sociais e de género que estamos a tentar ultrapassar. A Resolução da OIT sobre o Trabalho Digno e a Economia dos Cuidados apela a políticas e sistemas que contrariem as desigualdades em termos de quem recebe e presta cuidados, eliminem as barreiras que impedem muitas mulheres de entrar, permanecer e progredir no trabalho remunerado e melhorem as condições de todas as pessoas que trabalham na prestação de cuidados e, por extensão, a qualidade da prestação de cuidados", explicou o diretor-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.A estimativa anterior mais recente, de 2018, apurou que 606 milhões de mulheres e 41 milhões de homens (um total de 647 milhões de pessoas em todo o mundo) não podiam trabalhar devido a responsabilidades com a prestação de cuidados. As novas estimativas, embora não sejam comparáveis devido a alterações metodológicas, confirmam que a responsabilidade pela prestação de cuidados continua a ser a principal razão pela qual as mulheres não procuram trabalho ou não estão disponíveis para trabalhar.Os dados da OIT mostram que, desde 2018, muitos países fizeram progressos para promoverem a participação das mulheres cuidadoras no trabalho aumentando os investimentos em cuidados e educação na primeira infância. No entanto, num mundo que está a ser reconfigurado pelas mudanças demográficas, com o envelhecimento da população, e pelas alterações climáticas, que intensificam o trabalho não remunerado de prestação de cuidados, é provável que a procura destes serviços aumente. A recente resolução da OIT sublinha a importância de um investimento adequado nas políticas dos cuidados. Este investimento será essencial se quisermos combater a crescente desigualdade e avançar para uma maior justiça social., filtered_html
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Comunicado de Imprensa
01 dezembro 2022
Foi aprovado o Plano Nacional de Combate à Resistência Antimicrobiana
O plano nacional de combate à resistência antimicrobiana foi aprovado na segunda-feira 28 de novembro, após mais de uma semana de actividades para promover a luta contra a resistência antimicrobiana no país.
Estas actividades foram desenvolvidas como parte da campanha global de sensibilização sobre o uso consciente de antimicrobianos organizada anualmente de 18 a 24 de novembro.
Dirigindo-se aos participantes do seminário de validação deste novo documento estratégico, o Ministro da Saúde, Célsio Vera Cruz Junqueira, afirmou que após a sua aprovação, é necessário encontrar meios e recursos para que o plano seja implementado com sucesso.
Segundo o ministro da saúde, a resistência antimicrobiana (RAM) conduz a um aumento da mortalidade, morbilidade e custos de saúde. Para Célsio Junqueira, é, portanto, um fenómeno global que se agravou nas últimas décadas devido à utilização inadequada de antimicrobianos na medicina humana e veterinária. A sua rápida propagação e expansão deve-se principalmente à falta de medidas de prevenção e controlo das infecções.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde, em 2019, foram registados quase 5 milhões de mortes em todo o mundo devido as resistências aos medicamentos. A utilização inadequada e generalizada de antibióticos durante a pandemia de COVID-19 agravou a situação.
A resistência aos antimicrobianos é uma preocupação internacional desde há vários anos. Em 2015, foi adoptado pela Assembleia Mundial da Saúde (OMS) um Plano de Acção Global sobre Resistência Antimicrobiana (RMA) com o apoio da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). O objectivo do plano é aumentar a sensibilização para a resistência de antimicrobianos através da comunicação, advocacia e a formação eficaz sobre a questão.
Falando na abertura do seminário, a Dra. Françoise Bigirimana, representante da Organização Mundial de Saúde, disse que a resistência antimicrobiana representa uma séria ameaça à saúde pública. Segundo a Dra. Bigirimana, a resistência aos antimicrobianos deve merecer a atenção acrescida do governo e da população, pois pode pôr em risco os progressos obtidos no tratamento e controlo de doenças como a malária, VIH/SIDA, tuberculose e doenças sexualmente transmissíveis.
A celebração da RMA deste ano foi feita sob o lema "todos juntos para prevenir a resistência aos antimicrobianos".
Há um grande risco dos microrganismos resistentes se propagarem entre animais e plantas e no ambiente, com consequências desastrosas para a segurança alimentar e o crescimento económico global.
Em São Tomé e Príncipe, embora os dados sejam limitados, alguns estudos mostram que a RAM é uma ameaça. Por exemplo, um estudo de 2018 mostrou resistência aos antibióticos utilizados para tratar pneumonia em crianças. Há também um aumento nos casos de resistência multi-fármacos contra a tuberculose, com 1 caso em 2020, 6 casos em 2021 e 11 casos em 2022 de tuberculose multirresistente.
Este ano, em São Tomé e Príncipe, as celebrações tiveram lugar entre 18 e 28 de novembro com uma série de actividades na mídia de sensibilização, e de formação. Uma equipa nacional composta de técnicos dos Ministérios da Saúde e da Agricultura, com o apoio da OMS, viu reforçada as suas capacidades sobre questões de saúde humana, veterinária e fitossanitária. Foram também realizadas reuniões de sensibilização e informação sobre resistência antimicrobiana nas escolas públicas dos dois distritos mais populosos do país, Água Grande e Mé-Zochi.
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Comunicado de Imprensa
07 outubro 2022
ELEIÇÕES LEGISLATIVAS, AUTARQUICAS E REGIONAIS - 25 de Setembro de 2022
O Coordenador Residente das Nações Unidas felicita o povo de São Tomé e Príncipe por ter concluído mais um processo eleitoral de forma pacífica e em respeito pelas regras democráticas.
São Tomé e Príncipe é um exemplo de democracia para a África Central e estas eleições comprovam que o país e as suas instituições mantém o forte compromisso com a democracia e alternância.
Felicitamos a todos as forças políticas por terem conduzido uma campanha pacífica e de respeito mútuo.
Com base nos resultados anunciados pelo Tribunal Constitucional felicitamos o partido Ação Democrática Independente (ADI) pela sua vitória nas eleiçoes legislativas e felicitamos igualmente o partido União para Mudança e Progresso do Principe (UMPP) pela sua vitória na eleiçao regional.
Desejamos votos de sucesso a todos os 55 deputados e deputadas eleitas para a Assembleia Nacional, a todos os membros eleitos das Assembleias Distritais e aos membros eleitos da Assembleia Regional do Príncipe.
As Nações Unidas continuarão a apoiar a governação democrática e o desenvolvimento sustentável de São Tomé e Príncipe, e reiteramos a nossa disponibilidade em trabalhar com os órgãos eleitos nacionais, regional e local.
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Comunicado de Imprensa
03 maio 2021
Vacinas COVID-19 expedidas pela COVAX chegam à São Tomé e Príncipe
São Tomé e Príncipe recebeu hoje, o primeiro lote de 24 mil doses da vacina COVID-19, através do consórcio COVAX, uma parceria entre a CEPI, Gavi, UNICEF e OMS. A entrega de hoje faz parte de um primeiro lote das 96 mil doses da vacina Astrazeneca, do Serum Institute of India em Mumbai, Índia, previstas para serem encaminhadas para São Tomé e Príncipe ao longo de todo este ano de 2021.
A chegada hoje à São Tomé marca a 1ª entrega numa Ilha, do consórcio COVAX no seu esforço sem precedentes para fornecer pelo menos 2 mil milhões de doses de vacinas COVID-19 em todo o mundo até ao final de 2021. Este é um passo histórico com vista a garantir a distribuição equitativa de vacinas COVID-19 mundialmente, no que será a maior aquisição e operação de fornecimento de vacinas da história.
As vacinas chegam ao país uma semana depois de São Tomé e Príncipe ter recebido 87600 seringas e 900 caixas de lixo para as seringas e ampolas de vacinas depois de usadas, igualmente no âmbito da parceria COVAX.
Segundo o plano nacional de vacinação validado pelo Conselho de Ministros, as primeiras 24 mil doses de vacinas que chegaram hoje, destinam-se para a rápida protecção das pessoas de alto risco - Este grupo engloba os profissionais de saúde, assistentes sociais, pessoas idosas, pessoas idosas que vivem nos centros de acolhimento e pessoas com doenças crónicas ( diabetes, doenças respiratórias, hipertensão, etc.). As próximas doses a chegar serão usadas para proteger outros grupos prioritários conforme o plano nacional. A campanha de vacinacão terá o início no dia 15 de Março 2021.
São Tomé e Príncipe é depois de Angola, o segundo país da África lusófona a receber as vacinas contra a COVID-19 no quadro dos esforços concertados da COVAX.
Reagindo a chegada das vacinas à Sao Tomé, o Gestor da Gavi para o país, o Dr. Thierry Vincent disse ser “um dia histórico para São Tomé e Príncipe, e a COVAX é uma visão partilhada dos seus parceiros, para o acesso equitativo global às vacinas COVID-19.”
O Dr. Vincent adiantou ainda que, “a Gavi tem tanto orgulho de partilhar este momento com o governo e seus parceiros, e de desempenhar um papel na protecção dos que estão em maior risco - incluindo profissionais de saúde - durante esta pandemia.”
Também a Representante da OMS para São Tomé e Príncipe, Dra. Anne Ancia fez uma declaração à propósito, tendo ressalvado que “este 5 de março de 2021 é finalmente um dia de alegria, podendo os Santomenses comemorar o primeiro, mas muito importante passo em direção à uma solução sustentável para prevenir a COVID-19 e proteger aqueles que estão em maior risco.”
A Dra. Anne Ancia destaca a importancia da parceria COVAX e do trabalho incansável do pessoal do Ministério da Saúde de São Tomé e Príncipe, o que segundo ela, que fez com que este país estivesse entre os primeiros países africanos a receber 24 000 doses da vacina contra a COVID-19. “Estas vacinas não poderiam chegar em melhor altura, quando todo o arquipélago foi atingido pela segunda e mais mortal vaga da pandemia,” ressaltou a Dra Ann Ancia, que adiantou entretanto que “as 24 000 doses permitirão proteger rapidamente o pessoal da saúde e os assistentes sociais que estão na linha da frente da luta contra o COVID-19 há quase um ano, e vão permitir também proteger os idosos que vivem diáriamente com a terrível ameaça de uma doença altamente contagiosa e com risco de vida por não haver tratamento eficaz até ao momento,” estivemos a citar.
A Representante da OMS concluiu afirmando sentir-se muito orgulhosa e honrada pelo facto da OMS fazer parte dos actores mais activos desta iniciativa, e agradeceu ao Governo Santomense e à todos os parceiros que tornaram este dia possível para todos habitantes de São Tomé e Príncipe.
Para o Representante do UNICEF para São Tomé e Príncipe e Gabão, Dr. Noel Zagre, o facto de ter recebido as primeiras 24 mil doses da vacina contra a COVID-19, São Tomé e Príncipe tornou-se assim numa das primeiras ilhas a receber as vacinas da Aliança COVAX".
O Dr. Zagre felicitou o país por esta conquista que, segundo ele, é o resultado do esforço conjugado entre as autoridades nacionais e os parceiros da GAVI, OMS, UNICEF e a CEPI.
O Representante do UNICEF disse esperar que, com o início da campanha de vacinação e o controlo da pandemia, se possa garantir o regresso à escola em segurança e o regresso à normalidade para as crianças e jovens.
A Delegação da União Europeia em Gabao para São Tomé e Principe, também já reagiu a chegada das vacinas ao país. Numa mensagem partilhada com as representações da OMS e do UNICEF em São Tomé, a Embaixadora da União Europeia, a Dr Rosário Bento País disse que, com uma contribuição de 2,2 mil milhões de euros, a Equipa Europa (União Europeia, os seus Estados-Membros e o BEI - Banco Europeu de Investimentos) é o primeiro contribuinte para esta iniciativa que visa, nas palavras da Presidente da Comissão Europeia, Ursula VON DER LEYEN, “Garantir, como parte da nossa resposta global contra o coronavírus, o acesso universal à vacinas em todo o mundo, para todos aqueles que precisam”, fim de citação.
Durante vários meses, os parceiros da COVAX apoiaram governos e parceiros nos esforços de preparação para este momento. Eles foram especialmente activos no trabalho com alguns dos países mais pobres do mundo: aqueles que vão beneficiar do Compromisso de Mercado Antecipado (AMC), um mecanismo financeiro inovador para ajudar a garantir o acesso global e equitativo às vacinas COVID-19. Para o efeito a parceria Covax deu auxílio no desenvolvimento de planos nacionais de vacinação, apoiou na infraestrutura da cadeia de frio, bem como no armazenamento de meio bilhão de seringas e caixas de lixo das vacinas, máscaras, luvas e outros equipamentos para garantir que houvesse equipamento suficiente para os trabalhadores de saúde começarem a vacinar os grupos prioritários o mais rápido possível.
Para que as doses sejam entregues aos países destinatários, são necessários preencher requisitos fundamentais, incluindo a confirmação dos critérios de autorização regulatória nacional relacionados às vacinas entregues, acordos de indemnização, planos nacionais de vacinação dos participantes do AMC, bem como outros factores logísticos, como licenças de exportação e importação.
A medida que os países participantes vão preenchendo os critérios acima referidos e finalizam os preparativos de prontidão, a COVAX vai emitindo ordens de compra ao fabricante, enviando e entregando as doses por meio de um processo interactivo. Isso significa que as entregas para a primeira fase de alocação ocorram numa base contínua e em tranches.
A Iniciativa COVAX é co-liderada por Gavi - Alianca para a Vacinação, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Coligação para Inovação e Preparação contra Epidemias (CEPI), que trabalham em parceria com o UNICEF, bem como o Banco Mundial, organizações da sociedade civil, fabricantes e outros . A COVAX faz parte do Acelerador de Acesso às Ferramentas COVID-19 (ACT), uma inovadora colaboração global para acelerar o desenvolvimento, a produção e o acesso equitativo aos testes, tratamentos e vacinas COVID-19.
A COVAX construiu uma carteira diversificada de vacinas adequadas para uma variedade de configurações e populações e está a caminho de cumprir a sua meta de entregar pelo menos 2 bilhões de doses de vacina aos países participantes em todo o mundo em 2021, incluindo pelo menos 1,3 bilhão de doses financiadas para os 92 participantes de rendimento baixo do COVAX Facility apoiados pelo Gavi COVAX AMC.
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Comunicado de Imprensa
04 maio 2021
Avaliação do Impacto Socioeconómico (SEIA) e o Plano de Resposta Socioeconómica (SERP) à COVID – 19
No âmbito da resposta imediata do país à Covid-19, o Governo de São Tomé e Príncipe, com o apoio dos parceiros de desenvolvimento, elaborou e implementou um primeiro plano de emergência que introduziu um conjunto de medidas específicas com resposta imediata para apoiar os principais serviços públicos e proteger os grupos mais vulneráveis.
Como parte deste plano foi também reconhecido que o país precisaria de desenvolver um plano socioeconómico mais abrangente a médio prazo, para apoiar uma recuperação mais inclusiva, resiliente e sustentável.
À semelhança de outros países, o Sistema das Nações Unidas em STP contribuiu para a produção da Avaliação do Impacto Socioeconómico (SEIA), que em associação com Plano de Resposta Socioeconómica (SERP), pretende abrir caminho tanto para a resposta à crise da COVID-19, bem como para uma recuperação sustentável a médio e longo prazo.
O SEIA, que foi produzido durante meses de trabalho com apoio técnico de todas as agências do Sistema das Nações Unidas em STP, do Banco Africano de Desenvolvimento e do Banco Mundial, e fornece ao Governo de STP e aos parceiros de desenvolvimento uma análise abrangente do impacto socioeconómico da pandemia da COVID-19 no país, com enfoque nos grupos mais vulneráveis.
O Governo, através do Primeiro-ministro, manifestou interesse em que a SEIA fosse apropriada ao nível nacional e que, com base neste documento, tanto o Governo como os parceiros pudessem contribuir diretamente para a formulação do Plano de Resposta Socioeconómica (SERP) para o país.
Para além das instituições governamentais e dos parceiros de desenvolvimento, o workshop prevê a participação de representantes das organizações da sociedade civil, em representação dos mais vulneráveis, e do sector privado e tem como objetivo rever, enriquecer e validar a SEIA, e transformar as suas recomendações em medidas políticas mais concretas e mensuráveis para o Plano de Resposta (SERP).
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